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Uma liminar do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, assinada pela desembargadora Helo\u00edsa Martins Mimessi, da 5\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, sustou os efeitos do decreto legislativo que tirou Jos\u00e9 Caldini Crespo (DEM) do cargo de prefeito de Sorocaba. Na pr\u00e1tica, Crespo volta a ser prefeito e Jaqueline Coutinho (PTB), que assumiu a chefia do Executivo em agosto, volta a ser vice. A decis\u00e3o ainda cabe recurso.<\/p>\n
Segundo a liminar, houve \u201cviola\u00e7\u00e3o ao preceito insculpido na s\u00famula vinculante 46\u201d, que trata sobre \u201cos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento s\u00e3o da compet\u00eancia legislativa privativa da Uni\u00e3o\u201d. A defesa de Crespo argumentou que a C\u00e2mara de Vereadores n\u00e3o tem compet\u00eancia para regular normas sobre infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica-administrativa.<\/p>\n
Crespo teve o mandato cassado pela C\u00e2mara em 24 de agosto. A maioria dos vereadores votou a favor do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Processante, que apontou que Crespo cometeu crime de prevarica\u00e7\u00e3o ao tentar acobertar a den\u00fancia do uso de diploma falso por Tatiane Regina Polis, ent\u00e3o sua assessora. O pol\u00edtico reassumiu o cargo na \u00faltima sexta-feira (06).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tribunal reconheceu ilegalidades em sess\u00e3o e sustou efeitos de decreto legislativo que tirou o pol\u00edtico do poder<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":77031,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"yoast_head":"\n