![\"\"](\"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Projeto-das-Fachadas.jpg\")
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A C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Itu deve votar na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira (13), em segunda discuss\u00e3o, o Projeto de Lei N\u00ba 68\/2018, de autoria do Executivo, que altera par\u00e2metros para fixa\u00e7\u00e3o de propaganda de im\u00f3veis da zona hist\u00f3ria \u2013 o pol\u00eamico \u201cProjeto das Fachadas\u201d.<\/p>\n
Em primeira discuss\u00e3o, a propositura foi aprovada por 7×5 (leia mais nesta p\u00e1gina). O projeto pode receber emendas at\u00e9 as 13h de segunda-feira (12). Segundo apurado pelo Perisc\u00f3pio<\/strong>, 13 emendas j\u00e1 foram apresentadas, realizadas em conson\u00e2ncia entre a base aliada, o Governo e a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Itu (ACII).<\/p>\n A entidade chegou a enviar um of\u00edcio \u00e0 C\u00e2mara no in\u00edcio da semana, com algumas sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es, que foram acatadas. Entre as mudan\u00e7as que ser\u00e3o feitas por emendas est\u00e3o a retirada das avenidas Galileu Bicudo e Marginal da \u00e1rea de abrang\u00eancia da lei e a diminui\u00e7\u00e3o da multa para 4 mil UFMIs (Unidade Fiscal do Munic\u00edpio de Itu) aos com\u00e9rcios \u2013 para resid\u00eancias ser\u00e1 de 400 UFMIs.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi proposto um prazo maior. Agora, para os com\u00e9rcios, ser\u00e1 de at\u00e9 90 dias se solicitada prorroga\u00e7\u00e3o e de um ano para os im\u00f3veis residenciais. Ainda foi flexibilizada as cores poss\u00edveis para a pintura dos estabelecimentos, que poder\u00e3o ser aproximadas das escala Pantone. Im\u00f3veis residenciais que a pintura, embora desgastada, j\u00e1 atenda \u00e0 paleta, n\u00e3o precisar\u00e3o alterar.<\/p>\n O atual projeto visa substituir o Decreto N\u00ba 2743\/2017, de abril de 2017, que, no \u00faltimo dia 17 de outubro, foi decretado inconstitucional por unanimidade pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. O advogado do Sincom\u00e9rcio, Celso Francisco Brisotti, encaminhou um parecer do PL para a C\u00e2mara no \u00faltimo dia 5. Segundo ele, \u201co projeto j\u00e1 nasceu viciado\u201d por inobserv\u00e2ncia de artigos do Plano Diretor.<\/p>\n Segundo o parecer, \u201co Sr. Prefeito deve cumprir o Plano Diretor – Lei Complementar Municipal 770, de 10 de outubro de 2006 (art. 40, VII, 99, \u00a7 3\u00ba), criando primeiro, por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o Conselho da Paisagem Urbana do Centro Hist\u00f3rico de forma a normatizar e acompanhar os processos de uso da paisagem urbana do Centro Hist\u00f3rico\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" * Modifica\u00e7\u00f5es foram feitas pela base, governo e ACII * Primeira discuss\u00e3o contou com debates acalorados * Comerciantes d\u00e3o opini\u00e3o sobre o pol\u00eamico projeto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":94242,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[2,47,53],"tags":[],"yoast_head":"\n