A Codisei (Comiss\u00e3o da Diversidade Sexual de Itu) celebrou a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal), que em julgamento hist\u00f3rico realizado na \u00faltima quinta-feira (13) entendeu que houve omiss\u00e3o inconstitucional do Congresso Nacional por n\u00e3o editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Com isso, at\u00e9 que o Legislativo edite lei espec\u00edfica, as condutas homof\u00f3bicas e transf\u00f3bicas se enquadram na tipifica\u00e7\u00e3o da Lei do Racismo (Lei 7.716\/1989).<\/p>\n
\u201cMais um cap\u00edtulo da hist\u00f3ria do Brasil foi escrito ontem (13). O que era considerado uma ‘frescura’, agora \u00e9 crime. Sim, a homofobia e transfobia foi criminalizada\u201d, escreveu em nota conjunta a Codisei, que conta com ativistas da causa LGBTI+ de Itu, endossando o que foi decidido pelo STF ao votar A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e o Mandado de Injun\u00e7\u00e3o (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin.<\/p>\n
Os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes votaram pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo. Nesse ponto, ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, por entenderem que a conduta s\u00f3 pode ser punida mediante lei aprovada pelo Legislativo. O ministro Marco Aur\u00e9lio n\u00e3o reconhecia a mora.<\/p>\n
A Codisei refor\u00e7ou ainda que qualquer pessoa que sofrer um ato discriminat\u00f3rio deve denunciar e procurar ajuda, \u201cagora com a lei ao seu lado\u201d. \u201cQue essa seja a primeira de muitas vit\u00f3rias da classe LGBTI+ em prol da igualdade de direitos e da diversidade de Itu e do Brasil\u201d, finalizou a entidade ituana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entidade ituana pede que v\u00edtimas de atos discriminat\u00f3rios fa\u00e7am den\u00fancias.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":26905,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[282,2,53],"tags":[],"yoast_head":"\n