![\"\"](\"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/C\u00e2mara-01-12.jpg\")
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Realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), a 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria contou com diversos projetos em pauta. Em primeira discuss\u00e3o, o PL N\u00ba 46\/2019, proposto pelo vereador Man\u00e9 da Sa\u00fade, que nomeia a rua n\u00ba 3 do Condom\u00ednio Villas do Golfe como \u201cRua Jos\u00e9 Carlos Higel\u201d, foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n
Outros tr\u00eas projetos de lei de denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica (n\u00ba 55, 56 e 57\/2019), que estavam na pauta, foram adiados a pedido do autor da propositura, Luciano do Secom. O Projeto de Lei N\u00ba 61\/2019, do Executivo, que visa realizar uma adequa\u00e7\u00e3o nas \u201catribui\u00e7\u00f5es e requisitos de provimento para o cargo de operador de equipamento pesado, previsto no anexo IV da Lei n\u00ba 1707\u201d, alterando a exig\u00eancia de Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) de categoria \u201cE\u201d para a categoria \u201cD\u201d, foi aprovado por unanimidade em 2\u00aa discuss\u00e3o, bem como uma emenda ao PL, tamb\u00e9m de autoria do prefeito Guilherme Gazzola.<\/p>\n
O PL N\u00ba 62\/2019, que realiza altera\u00e7\u00f5es na Pol\u00edtica Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente, tamb\u00e9m esteve em segunda discuss\u00e3o em plen\u00e1rio. Al\u00e9m de adequar o texto \u00e0s mudan\u00e7as feitas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que \u00e9 federal, as altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m visam atender ao pedido feito pelo Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), para altera\u00e7\u00f5es nas exig\u00eancias para a elei\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar. O projeto foi aprovado por nove votos a tr\u00eas (Wilson da Farm\u00e1cia, Luciano do Secom e Jos\u00e9 Galv\u00e3o foram contr\u00e1rios).<\/p>\n
Uma emenda supressiva ao PL N\u00ba 62\/2019, de autoria do vereador Dito Roque, que alterou a necessidade de forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de humanas, foi aprovada por 11 votos a um (Luciano do Secom foi contra). Com isso, a exig\u00eancia passa a ser n\u00edvel superior completo em qualquer \u00e1rea.<\/p>\n
Foi aprovado por unanimidade em 2\u00aa discuss\u00e3o o Projeto de Lei Complementar N\u00ba 2\/2019. De acordo com a justificativa do projeto, as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para viabilizar que a popula\u00e7\u00e3o regularize sua situa\u00e7\u00e3o com a municipalidade.<\/p>\n
Mais projetos<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei N\u00ba 51\/2019, que visa regularizar a posse de terrenos no loteamento \u201cParque e Jardim das Rosas\u201d, foi aprovado por unanimidade em 1\u00aa discuss\u00e3o. Foram aprovados por unanimidade em 1\u00aa discuss\u00e3o os Projetos de Lei N\u00ba 52\/2019 e 53\/2019, a respeito da doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para que a Prefeitura fa\u00e7a o alargamento da Rua Paulina Hannania Adas, situada no bairro Bom Retiro. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O N\u00ba 52\/2019 trata de uma propriedade pertencente \u00e0 Unir Empreendimentos Imobili\u00e1rios e Incorporadora Ltda. e o PL N\u00ba 53\/2019, \u00e9 sobre um im\u00f3vel da DNT \u2013 Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda. O Projeto de Lei N\u00ba 54\/2019, que trata-se de uma adequa\u00e7\u00e3o, visto que foi necess\u00e1rio abrir uma nova matr\u00edcula no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, passou em 1\u00aa discuss\u00e3o tamb\u00e9m.<\/p>\n Os PLs aprovados em 1\u00aa discuss\u00e3o seguem para uma nova discuss\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, j\u00e1 os Projetos de Lei aprovados em 2\u00aa discuss\u00e3o seguem para san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diversos projetos foram votados, com destaque para um que promove altera\u00e7\u00f5es na Pol\u00edtica Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":95200,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[282,53,13],"tags":[],"yoast_head":"\n