“Lei Sansão” é aplicada pela 1ª vez em Itu
No dia 19 de novembro deste ano, a cidade de Itu registrou a sua primeira prisão em flagrante referente à Lei Sansão, sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 22 de setembro.
A lei aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos animais.
Para entender como funcionou a ação, nesta semana o Periscópio recebeu a visita da protetora de animais, Ana D’Elboux, que falou com exclusividade a respeito da ocorrência. “Nós tivemos o primeiro caso de aplicação da lei em Itu, recebemos uma denúncia anônima”.
“Um dos animais (um cachorro) estaria mutilado nas orelhas, com muita infecção e chorando bastante, daí fomos procurados. Imediatamente sabendo da denúncia, eu fui até a delegacia e os policiais prontamente foram no local”, explica.
Chegando ao endereço não informado pelas autoridades, foi constatado que não se tratava de um, mas sim três cachorros. De acordo com Ana, todos estavam com as orelhas mutiladas e apresentando febre e infecção.
“No local não tinha água e não tinha comida para os animais. Estavam desnutridos”, acrescentou a protetora, que há três anos realiza um trabalho conjunto com a Polícia Civil de Itu. O proprietário do imóvel e responsável pelos cães foi preso, mas liberado após pagamento de fiança e irá responder ao processo em liberdade.
“Fico muito honrada de estar conquistando pela primeira vez em Itu uma prisão por crime de maus-tratos. A gente se sente, como protetora, mais aliviada de saber que agora quem não cuidar do seu animal, quem não tratar bem, vai ser preso. Maltratou, agora é prisão”, reforça Ana.
A protetora de animais recorda sobre sua atuação. “Comecei a fazer essa fiscalização de crimes de maus-tratos e, a partir daí, muitos casos que eram graves eu vi como necessidade a polícia estar acompanhando. Aí que fui buscar ajuda da Justiça e a gente iniciou esse trabalho junto ao Poder Público. A Polícia Civil que mais atua aqui em Itu no crime de maus-tratos”, explica.
Além da atuação em conjunto com a Polícia Civil, Ana também conta com o respaldo da Comissão de Direito dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção Itu. “Todos os boletins de ocorrências ela [comissão] encaminha para o Ministério Público e agora estão aguardando que as leis, as multas, sejam aplicadas”, explica a protetora.
O JP também conversou com a presidente da comissão (criada em fevereiro de 2019), Dra. Patrícia Quarentei Domingues da Silva, que comentou a respeito do funcionamento da Lei Sansão. “Apenas alterou um artigo da Lei do Meio Ambiente (Lei 9605/98), onde aumentou a pena de crimes de maus tratos contra cães e gatos”, conta. Dra. Patrícia argumenta que a lei “não resolve o problema, mas já é um avanço, pois leva consciência coletiva de como se deve tratar os animais”.
“Só quem vive no cenário de proteção aos direitos animais consegue ter noção do tamanho da crueldade que existe. A Lei Sansão sozinha não resolve problema nenhum, ela depende de que seus operadores a façam viável”, reforça a advogada.
A presidente da comissão orienta que é necessário que se registre o boletim de ocorrência, que o Ministério Público faça a denúncia e que seja instaurado o processo, “para que haja punição efetiva dos crimes de maus tratos animais”.
Comissão
Dra. Patrícia explica também sobre o funcionamento da comissão. “Ela vem atuando, registrando diversos boletins de ocorrência, para que possa proceder o inquérito e até mesmo proteger os ativistas que ficam com a posse temporária do animal e assumem todos os gastos e riscos pela retirada do animal de seu proprietário”. A advogada destaca que é importante que a sociedade entenda que a comissão é formada por uma bancada jurídica, que atua na fiscalização e não como protetora.
“Não adianta nada ligar e enviar denúncias anônimas. As pessoas precisam aprender a registrar a ocorrência de maus tratos e parar com as desculpas como ‘mas é meu vizinho’. Crime é crime e quem com ele consente é tão criminoso quanto aquele que maltrata”, aponta a advogada.
“O que a comissão busca é que haja punição aos que cometem essas atrocidades”, complementa Dra. Patrícia, que ao falar sobre a primeira prisão em flagrante da Lei Sansão em Itu, esclarece que “não houve ainda uma decisão judicial, mas com certeza, ela já traz uma vitória a todos que lutam por esta causa e nós da comissão estaremos sempre alerta para que se faça prevalecer a Lei através daqueles que deveriam operacioná-la”, conclui.
Contatos
Quem desejar promover denúncia, de acordo com Ana D’Elboux, deve procurar a Delegacia de Itu, com vídeo e foto dos maus-tratos. Caso tenha dúvidas, pode entrar em contato com a protetora por meio do WhastApp: (11) 98179-8582. Já para conhecer mais sobre sua atuação, basta acessar a página no Facebook: Ana D’Elboux Ajuda Animal.
Demorou já pra sai e essa lei agora é hora de sair atrás dos lugares onde estão sendo mais animais maltratados perto da empresa viscofan tem um sítio onde la cavalos estão sendo judiado passando fome um quebrou a pata e está se arrastando e ninguém faz nada nem água estão dando pros bixinho …. penalidade pra esses vermes imundos por que não dá pra chamar de ser humano.
Queria saber sobre a dona do estabelecimento la taverna del vino em Itu, que estava envolvida naquele escândalo das rinhas… O restaurante segue aberto e a memória de todo mundo já se esqueceu disso… Como anda essa investigação? Será que o dinheiro desse pessoal comprou o silêncio de todo mundo, inclusive da imprensa, que não noticiou mais nada??
Prisão? Mas a pessoa foi solta por meio de fiança! Isso não deveria acontecer. É muito provável que essa pessoa seja abastada e vai continuar, não só a cometer crimes, mas a viver aproveitando tudo do bom e do melhor como se nada tivesse acontecido. Ele com certeza deve estar tirando um belo sarro da justiça brasileira.
Denuncie!!!
Essa foto é minha é não fui consultada sobre o uso dela.
Boa tarde, Salete. A foto foi encaminhada pela Ana D’Elboux.
Pergunta que não quer calar. Porque quando alguém aciona a PM ou a GM e m caso de perturbação do sossego por latidos, ninguém nos defende? Porque o ser humano, que muitas vezes adoece e não rende mais no trabalho pois não tem mais o direito de dormir depois de um dia de trabalho não tem nenhum órgão para defender? Porque essa idolatria canina chegou a esse ponto que se cuida e protege um animal em detrimento ao ser humano? Onde um cão vale mais que uma pessoa. É inadmissível uma lei que não oferece o básico para o cidadão. Pois se não temos cachorro somos obrigados conviver com os Latidos dos cães dos outros. E dos de rua que, a prefeitura não recolhe embora saia dos nossos impostos a verba para o abrigo canino. São essas e muitas outras injustiças que não há respostas. Há?? Alguém aí gostaria de proteger um humano que sofre com tantos latidos nesse país de protetores animal?? Qual o procedimento quando perdemos nosso direito ao sono , ao sossego dentro de nossos lares, ao direito de ouvir o que queremos e não esse ” sinfonia canina” que nos impõe?? Se acionamos a justiça nós separamos com a frase estúpida que ” cachorro late porque não fala” e adoecemos . Alô protetores animal, adote um humano também
A resposta é simples Elena, o latido é algo que faz parte da identidade do cachorro, impedi-lo de latir através da retirada das cordas vocais ( único meio que impediria de fato ) é mutilar o animal, ou seja, é crime também,tanto “tutor” do animal quanto o “profissional” que se sujeita a fazer tal procedimento, respondem pelo crime de maus tratos. Outra coisa que vale ressaltar: todos temos direito a liberdade de expressão, e o cão faz isso através do latido, se você pode ter o direito de dar sua opinião referente a latidos por que o cachorro não pode latir ?