Processo movido pela oposição contra Gazzola será retomado

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, após votação unânime realizada virtualmente na última quinta-feira (17), decidiu pela retomada de um processo movido pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) contra o prefeito Guilherme Gazzola e seu vice, Luciano do Secom (ambos do PL).

Segundo explicam Dr. Adriano Alves e Dr. Renato Ribeiro, advogados do partido presidido por Pedro Paulo Passos e que lançou como candidata a prefeita a ex-deputada Rita Passos (que ficou em 2º lugar no pleito), o processo é relacionado à polêmica suspensão da entrega dos “kits alimentação” para 17 mil alunos da rede municipal de ensino às vésperas das eleições do ano passado.

Os kits, que continham cesta básica e leite e seriam complementares ao Cartão Alimentação, tinham sido adquiridos com verba federal  do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e a entrega, segundo informado pela Prefeitura na época, atenderia os termos da Resolução Nº 02/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Lei Nº 13.987/2020.

O Ministério Público, através do promotor de Justiça Alexandre Augusto Ricci de Souza, então recomendou a suspensão da distribuição por conta do período eleitoral. A recomendação partiu após o advogado Carlos Alexandre Pedroso, recentemente falecido vítima da Covid-19, ter pedido ao MP que apurasse o fato, pois, segundo ele, distribuição dos kits traria um “desequilíbrio” entre os candidatos.

“O prefeito acusou a oposição, ou seja, outros candidatos pela suspensão da entrega e, no dia da eleição, os ‘kits’ estavam expostos em algumas escolas, causando comoção social e revolta”, conta Alves, que entrou com uma ação contra a chapa vencedora antes da diplomação da mesma. Ainda segundo o advogado, o juiz local (1ª instância) não julgou o processo por entender falha nos prazos.

Porém, o TRE-SP, no julgamento da semana passada, decidiu pela regularidade do processo e determinou a reabertura do caso, para oitiva de testemunhas e, então, julgamento. “O conjunto dos fatos e provas leva à comprovação de abuso de poder político, para influenciar os eleitores da cidade, através da distribuição de kit de alimentação somente as vésperas da eleição”, explica o advogado.

Dr. Adriano Alves ainda relata que, “em virtude das provas trazidas aos autos, se espera que haja condenação pela prática de abuso de poder político. A pena é a cassação do mandato do prefeito e vice, assim como o impedimento por oito anos a qualquer cargo”.

A reportagem também entrou em contato com o advogado de defesa do prefeito Gazzola e do vice Luciano, Dr. Leandro Dondone Berto, do escritório Marcelo Rosenthal Advogados Associados. Em nota, ele informou que o julgamento ocorrido no TRE-SP “apenas e tão-somente anulou a sentença do Juiz Eleitoral de Itu para que seja reaberta a instrução processual com vistas a serem tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes”, declara.

“Não houve, portanto, julgamento do mérito da causa, oportunidade em que serão demonstradas as inverdades da coligação adversária, que, infelizmente, ainda não aceitou o resultado democrático das urnas. O prefeito e vice-prefeito estão tranquilos de sua lisura, ética e idoneidade durante todo o processo eleitoral e aguardam, com serenidade, o desfecho desta ação, que se espera seja julgada improcedente, oportunidade em que, finalmente, a verdade dos fatos será restabelecida”, finaliza. O processo corre sob o número 0601384-36.2020.6.26.0059.