Projeto para o não acolhimento de um recurso do vereador Galvão é aprovado

Nesta semana, a Comissão de Justiça e Redação teve aprovado o projeto de resolução visando o não acolhimento do recurso apresentado pelo vereador Dr. José Galvão (DEM) ao projeto nº 66/2020, que dispunha sobre o reconhecimento das atividades religiosas e dos locais de culto como serviços essenciais em Itu “antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.

 O referido projeto de Galvão não passou pela comissão e também pelo parecer do Departamento Jurídico da Câmara, que encontrou “vício de legalidade formal e material, e de Constitucionalidade” na ementa. Já na justificativa do projeto de resolução, é afirmado que o PL do vereador do DEM invade a “esfera administrativa”.

  A discussão sobre a essencialidade dos templos religiosos vem ocorrendo há semanas, com uma parcela de pastores evangélicos entrando em conflito com as decisões da Prefeitura – que havia estabelecido um termo de responsabilidade para as igrejas que decidissem abrir para cultos durante a fase laranja do Plano SP. A suspensão das reuniões religiosas naquela fase (hoje, já estão liberadas mediante protocolos de saúde) ocorreu a fim de evitar aglomerações e, consequentemente, uma maior exposição ao novo coronavírus.

  Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Giva Silva (Cidadania) declarou que o que está em questão é a saúde pública. “As igrejas, embora sejam um lugar de oração, não são diferentes de outras lugares que concentram pessoas”, afirmou o edil. Já o presidente do Legislativo, Dr. Ricardo Giordani (PL), destacou o vício de iniciativa encontrado no projeto de Galvão.

Maria do Carmo Piunti (PSC) não concordou com a justificativa, dizendo que o projeto do colega estabelece a essencialidade dos templos “antes, durante e depois”. Já Galvão disse que respeita o parecer da comissão, mas não concorda, e leu seu recurso, justificando a fundamentação do mesmo. “As igrejas são um refúgio das pessoas”, declarou.

O pedido pelo não acolhimento foi aprovado por 8 votos a 4. Além de Galvão e Maria do Carmo, votaram contra os vereadores Wilson da Farmácia (PSL) e Normino da Rádio (Cidadania).

Utilidade pública

A Câmara também aprovou, em primeira discussão, três projetos de autoria do vereador Thiago Gonçales (PL), que declara de utilidade pública o Centro Espírita Pai Xangô, o Templo Sagrado Obaluaê Iansã Senhor Ogum Casa Senhor Zé Pilintra e a Tenda de Umbanda Caboclo Gira Mundon – este último também teve participação do vereador Macruz (PDT). Todos foram aprovados com votos contrários apenas de Maria do Carmo e Galvão.

Normino da Rádio, que no passado foi contra projetos que criavam efemérides e medalhas para o segmento umbandista, justificou seu voto favorável nesses projetos, dizendo que não vota contra utilidade pública e reconhece o trabalho social desenvolvido pelos referidos templos religiosos.

  Autor dos projetos, o líder do prefeito lembrou que o país é, em teoria, um estado laico e que a declaração de utilidade pública desses templos nem precisaria passar pela Câmara. Para ele, a homenagem é uma “quebra de barreira de uma cidade tão conservadora como Itu”. “O preconceito nada mais é que falta de conhecimento”, afirmou.

  Macruz destacou que conhece todos os templos homenageados que eles “fazem o bem”. “Quando é algum tipo de propositura voltada a outras religiões, nós votamos a favor também, com o maior prazer, com a maior tranquilidade”, declarou o vereador.

Outros projetos

O projeto nº 117/2019, de autoria de Dito Roque (PL), foi adiado por 10 sessões a pedido do autor. Ele dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais e dá outras providências.

  Já o projeto nº 88/2020, de autoria de Giordani e Mané da Saúde (PDT), que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, boné ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, exceto o uso de máscara que cobre o nariz e a boca, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, enquanto perdurar a pandemia, passou por unanimidade em segunda discussão.