Lei que prevê cesáreas nos hospitais públicos é sancionada por Doria

Por Nayara Palmieri

No dia 23 de agosto, o governador João Doria (PSDB) sancionou a lei que dá às gestantes da rede pública de saúde a possibilidade de optarem pela cesariana na hora do parto, a partir da 39ª semana de gestação. A lei ainda dá o direito da gestante optar pela analgesia em parto normal. A aprovação dessa lei dividiu opiniões das entidades de saúde. 

“A ideia não é que se façam cesáreas indiscriminadamente, mas que ela seja uma opção. O ideal é que, tanto quanto possível, o parto seja natural, comprovadamente melhor para mãe e o bebê”, declarou Doria.

“O projeto atende num primeiro momento às mulheres, mas garante a vida e a integridade física das famílias. Muitos bebês morrem em virtude da imposição de um parto normal que, muitas vezes, é inviável. Também para preservar a saúde psicológica, física e emocional das mulheres”, apontou a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL), autora do projeto que originou a lei.

Com a lei, caso a opção pela cesariana não seja observada, o médico terá que registrar as razões em prontuário. Ao divergir da opção feita pela gestante, o médico poderá encaminhá-la para outro profissional. A mulher que optar pela cesárea deverá registrar sua vontade em um termo de consentimento informado em linguagem de fácil compreensão. O parto também deve ser planejado durante as consultas de pré-natal.

O Brasil é o segundo país que mais realiza partos por cesáreas no mundo, com cerca de 55%, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda, desde 1985, que a taxa ideal deveria oscilar entre 10% e 15%. Em conversa com o JP, o Grupo Gaia – Maternidade Saudável opinou sobre a nova lei.

O grupo mostrou preocupações referente à forma que a lei foi aprovada. “Foi tramitada de maneira urgente, limitando assim o debate com a sociedade civil, com profissionais e pesquisadores que atuam diretamente com assistência ao parto”, declaram os fundadores do Gaia.

“Entendemos da importância que a cirurgia cesárea tem no cenário da assistência à saúde da gestante e bebê quando é bem indicada, entretanto, a lei, aparentemente, não apresenta uma estrutura para a promoção de saúde a parturiente, e também não propõe reais ações de combate às violências obstétricas que mulheres vivenciam durante o período gestacional, parto e pós-parto. Pelo contrário, fomenta um debate de maneira ideológica sobre o assunto, não considerando diversos estudos”, prosseguem.

Críticas
A deputada estadual Monica Seixas (PSOL), da “Bancada Ativista”, conversou com a redação do JP e disse ver esse projeto com grande preocupação. “As mulheres sofrem violência na hora do parto por diversos motivos, a negligência e a violência obstétrica é uma grande realidade do serviço público de saúde brasileira”, comenta. A parlamentar de Itu ainda disse que o argumento escolhido por Janaína para esse projeto é falho. “Elas (mulheres) já têm direito garantido por lei de acompanhante, analgesia, mesmo no parto normal, esse direito já existe. Mas são constantemente desrespeitadas pela rede pública de saúde”, continua.

“Assim como há casos de bebês prejudicados porque demoraram demais no parto normal, há inúmeros casos de bebês que tiveram alguma parte do corpo cortado durante a cesariana, mulheres que tiveram órgãos perfurados, pontos costurados de forma errada, o que causa infecção”, prossegue.

Monica se preocupa com o risco ao aumento de morte materna decorrente do parto cirúrgico. “Esse incentivo à cesárea vai aumentar o número de cirurgias, isso pode levar mulheres à morte. Há diversos estudos, inclusive indicativos da OMS, que comprovam que quanto mais partos cirúrgicos, mais riscos e maior o número de morte materna porque isso aumenta as complicações pós parto (infecções, erros cirúrgicos), então nada faz a gente acreditar que vai haver uma melhora na saúde das mulheres no incentivo às cesáreas”, relata.

A parlamentar prossegue. “O parto cesariano custa cerca de 24% a mais pra rede pública de saúde que está em estado de falência por conta da determinação do governo federal (PEC dos gastos). Além de que, terá mais mulheres ocupando leitos por conta do pós-cirúrgico, o que vai impactar em todo o atendimento da saúde pública”, finaliza a deputada.