Câmara de Itu realiza audiência pública para discutir orçamento de 2027

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realiza nesta quinta-feira (15), a partir das 18h, uma audiência pública para demonstração e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O encontro tem como objetivo apresentar e debater o planejamento financeiro do município para o próximo ano.

A discussão terá como base o Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura de Itu para o exercício financeiro de 2027. A proposta foi protocolada na Câmara em 30 de setembro e teve sua leitura realizada durante a 29ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro.

O projeto prevê um orçamento total de aproximadamente R$ 1,776 bilhão para 2027. Entre as principais áreas contempladas, estão a saúde, com R$ 450,2 milhões, e a educação, com R$ 416 milhões. O saneamento tem previsão de R$ 184,4 milhões, enquanto o urbanismo deve contar com R$ 153,2 milhões.

A LOA é o instrumento que estabelece a previsão de arrecadação municipal e define como os recursos públicos serão distribuídos entre as diferentes áreas da administração, incluindo saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos. O documento transforma em previsões orçamentárias as metas e prioridades estabelecidas no planejamento municipal.

A realização de audiências públicas para discutir o orçamento atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e permite que vereadores e população acompanhem o planejamento das receitas e despesas municipais.

O Projeto de Lei nº 116/2026 está disponível para consulta no portal da Câmara de Itu. A participação no debate é uma oportunidade para que os cidadãos conheçam a proposta orçamentária e acompanhem a definição das prioridades para o município em 2027.