Como a advocacia foi afetada pela pandemia

Todos os setores da sociedade foram, de alguma forma, afetados por conta da pandemia do novo coronavírus. Na advocacia não foi diferente. “Aliás, por sua importância e relevância perante a sociedade, a missão da advocacia no enfrentamento da pandemia se potencializou, de modo que devemos analisá-la, nesse momento de exceção, em dois aspectos: no aspecto social e no aspecto profissional”, afirma o advogado Dr. Rodrigo Tarossi, presidente da OAB de Itu.

Para ele, dentro do aspecto social, a advocacia, vem se apresentando como um “estabilizador social, vigilante nos cuidados e na defesa dos preceitos democráticos”. “Já no aspecto profissional, não há dúvida que a advocacia está enfrentando uma situação delicada e desafiadora, uma necessária transformação aguda, já que, por conta das medidas de enfrentamento ao Covid-19, aliado ao fato da indispensabilidade e essencialidade da advocacia no período, a utilização de novos meios tecnológicos, a gestão de home office, o contato remoto, passam a fazer parte do exercício da advocacia”, relata.

Gerenciamento administrativo, networking e muita intimidade com a tecnologia agora são fundamentais, declara o advogado. As sessões virtuais evidenciaram isso, segundo ele. “Num novo modelo prático jurídico, que certamente se solidará após pandemia, não ter familiaridade com esses meios tecnológicos, em especial para realizações das videoconferências, certamente será uma desvantagem”, declara.

Tarossi afirma que ainda não há um indicador seguro sobre o aumento em casos específicos ligados à pandemia, mas é certo que a grande maioria dos negócios jurídicos serão objetos de questionamentos. “Diante disso, a advocacia terá papel fundamental no processo de pacificação e de solução de conflitos, que não necessariamente devem passar pelo crivo do Judiciário, face as inúmeras possibilidades de soluções alternativas de conflitos”, afirma.

Desde o início da pandemia e da quarentena, a OAB de Itu se dedicou a mitigar os prejuízos. “Procuramos manter a advocacia ituana atualizada, com a divulgação rotineira de noticiais, novos provimentos e portarias, sempre através dos nossos canais de comunicação”, informa o presidente. “Aproveitamos o período sem atendimento presencial para melhoramos a estrutura física na Casa do Advogado”. 

A OAB de Itu também realizou simulados de audiências virtuais, assim com seminários e palestras, todas voltadas ao auxílio e capacitação jurídica e tecnológica. “Em relação ao atendimento da Assistência Judiciária Gratuita, muito bem conduzido pela Dra. Débora Gazeta, diante da impossibilidade de atendimento presencial, criamos um canal remoto para atendimento dos casos com prazos e os considerados urgentes, com fluxo satisfatório até o momento, evitando deixar o cidadão vulnerável desamparado”, finaliza.

Confira opiniões de outros advogados

>>> Camila Boscariol

Após o anúncio de que estávamos vivendo uma Pandemia, a primeira coisa que me veio à mente foi que a rotina da advocacia seria completamente alterada uma vez que as reuniões, visitas a clientes e audiências estariam temporariamente suspensas. Logo em seguida, os Tribunais um a um foram se posicionando no sentido da Suspensão dos Prazos Processuais tanto dos processos eletrônicos, quanto dos físicos (que permanecem suspensos na maioria dos Tribunais e Instâncias). Diante das suspensões processuais, acreditei que teria um alívio na carga de trabalho, no entanto, por atuar nas Áreas Trabalhista e Empresarial, diante das alterações extremamente significativas das Relações Empresariais e Comerciais, a minha demanda de trabalho aumentou significativamente: novos contratos e adaptações aos contratos de trabalho existentes, planejamento empresarial junto aos clientes de quais Medidas Provisórias e Auxílios Governamentais implementar, renovação e suspensão de contratos, entre outras atividades. Antes do início da Pandemia, realizei a 1ª audiência virtual através de WhatsApp do TRT-15/Campinas em conjunto com o TRT-13/Paraíba e agora, esse tipo de audiência está presente em nossos cotidianos.
Estamos passando por um momento totalmente diferente do que já vivemos, difícil por tantas perdas e que está nos exigindo grandes adaptações. Entendo que com o apoio dos softwares existentes e nos adaptando facilmente, faremos uma revolução no Judiciário e ainda implementaremos muitas facilidades em nossa profissão que, com certeza, tornarão o setor da Advocacia ainda mais produtivo e eficiente.

>>> Guilherme de Almeida Roedel

A advocacia sofreu impacto na questão de impossibilitar o atendimento presencial nos fóruns e com a suspensão dos prazos nos processos físicos. Em contrapartida, a pandemia alavancou a inovação e tecnologia, em especial com a possibilidade do trabalho remoto, na agilidade da prestação jurisdicional e nas audiências telepresenciais. De modo geral, a pandemia atingiu a todos, sem exceção, porém trouxe inúmeros campos de trabalho, possibilitando exercer a profissão de maneira consultiva e também, no futuro próximo, surgirão muitas demandas para ingressar. Quanto aos desafios, pontuo que ficou mais a cargo de se adequar as inovações tecnológicas impostas pela justiça e se adaptar a nova forma de contato (videoconferência).

>>> Dayane Soares

Com a evidente situação de crise, destaca-se, entre muitos outros, impactos em áreas como: produção, faturamento, diminuição de PIB, menor receita nas empresas. As companhias aéreas são um claro exemplo de tal quadro, pois tiveram seus serviços reduzidos devido a diminuição/restrição de voos, amargando assim um feroz prejuízo financeiro. Devido as decisões divergentes tanto de entidades como o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), quanto dos tribunais de justiça, as quais provocam grande insegurança no mundo jurídico, uma vez que operadores do Direito ficam sem garantias sobre os caminhos adequados/cabíveis, tem-se que, é fundamental haver consenso entre consumidores e empresas, buscando sempre a prevalência da ponderação, bom senso entre as partes, afinal tanto um lado quanto o outro foram afetados pelos reflexos consequentes da pandemia. Ainda, sobre o Direito do Consumidor, é necessário advertir sobre às propagandas e às práticas abusivas. Alguns estabelecimentos, levianamente tentam levar vantagens em meio à crise, elevando preços de modo exorbitante. Ora promovendo propagandas que aparentam boas ofertas ou negócios ao consumidor, todavia escondem encargos ou apenas manipulam benefícios. Note-se ainda o adiantamento da vigência da LGPD, lei que impõe medidas de proteção aos dados pessoais e exige que muitas formas de negócio sejam alteradas, sob o risco de serem aplicadas multas significativas. Nesse propósito, duas iniciativas foram adotadas pelo poder público. A primeira consiste na Lei n° 14.010/20, sancionada dia 12 de junho pelo presidente da República, com o objetivo de postergar as penalidades da LGPD para agosto de 2021. Em paralelo, foi adotada a Medida Provisória nº 959/20, que propôs a prorrogação de todos os dispositivos da LGPD até maio de 2021. Publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril, a MP deve tramitar e — se aprovada pelo Legislativo — entrar em vigor em até 120 dias. No entanto, caso não seja ratificada pelo Congresso, a LGPD já entrará em vigor em agosto deste ano, com penalidades previstas a partir de agosto de 2021.