TCU divulga candidatos que receberam auxílio emergencial

Por meio de despacho assinado na última sexta-feira (06), o ministro Bruno Dantas tornou pública lista produzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que contém os candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020. Em Itu, foram 15 candidatos nessa situação.

É possível verificar também casos em que o patrimônio declarado do candidato supera R$ 1 milhão. Tais casos demonstram potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa. Essa lista foi divulgada mediante parcial supressão dos CPFs dos candidatos.

A lista disponibilizada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o cruzamento realizado pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal; e benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro, seja no âmbito do auxílio emergencial originalmente estabelecido pela Lei 13.982/2020, seja no âmbito do auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020.

Dessa forma, a planilha – disponível no site do tribunal – permite identificar o tipo de auxílio (emergencial ou residual) e o momento do bloqueio (se antes ou depois da decisão do TCU). Importante destacar que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.

O TCU alerta que os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio. Há risco de erro de preenchimento pelo candidato e de fraudes estruturadas com dados de terceiros. Segundo o TCU, só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido e só o TSE pode confirmar eventuais crimes eleitorais.