Prefeitura rompe contrato com o INCS, que deixa a gestão da Santa Casa de Itu

Em nota oficial publicada no Facebook na tarde desta quarta-feira (07), a Prefeitura de Itu comunicou o desligamento da entidade INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde frente à Santa Casa de Misericórdia de Itu. A empresa era responsável pela gestão do hospital desde que a administração municipal realizou a intervenção, em novembro passado.

“A decisão do desligamento da INCS se faz na intenção de garantir o atendimento à população em tempos de pandemia e assegurar, dentro das possibilidades legais cabíveis ao Poder Público Municipal, a manutenção dos direitos dos funcionários da Santa Casa”, informou a Prefeitura na nota.

A administração prossegue informando que saída da referida empresa se dá ainda nesta quarta e a transição para um novo grupo, credenciado no município, ocorre agora “após sucessivas notificações e punição administrativa da antiga contratada”.

A nova gestora, contratada também em caráter emergencial, será a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo/SP, escolhida após pesquisa de preços e comprovação de capacidade para ofertar os serviços.

No Diário Oficial de 1º de abril, foi publicado o requerimento da Irmandade de São Bernardo do Campo para aprovação da qualificação da entidade como organização social de saúde (OSS) no município, o que foi deferido pela secretária municipal de Saúde Janaina Guerino de Camargo.

A Prefeitura disse em nota que o INCS “não cumpriu obrigações contratuais na prestação dos serviços, resultando na interrupção dos repasses, efetuados na modalidade fundo a fundo (via Governos Federal e Estadual)”. Esta situação já vem sendo devidamente tratada em âmbito judicial – leia mais aqui.

“Cabe ainda ressaltar que a licitação para definir a empresa que assumirá em caráter definitivo da Santa Casa está em andamento e transcorre normalmente dentro dos prazos e trâmites legais. No mais, a Prefeitura de Itu segue acompanhando de perto a situação da Santa Casa de Itu, salva de um fechamento abrupto graças à intervenção da municipalidade”, finaliza a nota oficial.

INCS se manifesta

O INCS emitiu nota no fim da tarde desta quarta sobre o desligamento. O instituto disse que tomou ciência apenas hoje pelo Diário Oficial do teor do Decreto Municipal nº. 3.669, de 07 de abril de 2021. Segundo o INCS, na referida normativa, a Prefeitura informa que realizou a rescisão unilateral do Contrato Emergencial de Gestão nº. 137/2020 celebrado com a instituição para a gestão do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Itu.

O instituto ainda aponta que, no mesmo decreto, foi determinada, por 180 dias, a requisição administrativa do imóvel onde funciona o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Itu, bem como dos bens móveis da referida unidade hospitalar. “Vale apontar que o INCS não foi comunicado sequer sobre a rescisão contratual, tampouco sobre a requisição administrativa, tendo recebido a notícia com espanto, indignação e surpresa”, declara o instituto em nota. O INCS afirma ainda que não foi cientificado com antecedência sobre os eventuais motivos para a rescisão contratual e não pôde, antecipadamente, comunicar seus funcionários, prepostos, corpo clínico e fornecedores.

O instituto afirma ainda que isso ocorre num cenário em que o município é devedor de mais de R$ 7,5 milhões ao INCS, tendo sido concedida medida liminar pela juíza Karla Peregrino Sotilo – da 2ª Vara Cível da Comarca de Itu, nos autos nº. 1002022-97.2021.8.26.0286 – determinando o pagamento dos referidos valores, ao qual, segundo a entidade, o município se nega. Leia mais aqui.

A nota informa ainda que, no início da tarde, foi encaminhado um efetivo de guardas municipais para a Santa Casa de Itu. “Na ocasião, os agentes municipais realizaram vistorias arbitrárias em veículos de funcionários, prestadores de serviço e fornecedores, prejudicando o funcionamento da unidade hospitalar. Novamente, o INCS não foi sequer informado do motivo da presença dos agentes de segurança”, declarou o instituto, que diz repudiar “quaisquer acusações levianas de irregularidades no cumprimento” do contrato. “Em verdade, mesmo com um passivo contratual vultuoso, manteve a prestação de assistência médico-hospitalar no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Itu”, declara.

O INCS ainda informou que permanece à disposição para colaborar com a transição de gestão da Santa Casa de Itu e informa que não medirá esforços para minimizar os efeitos da “temerária decisão” tomada pela Prefeitura aos seus colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e, inclusive, aos munícipes.

Questão trabalhista

Procurado pelo JP,Waldir de Marchi, presidente da subsede do Sinsaúde (Sindicato dos Profissionais da Área da Saúde) em Itu, também se manifestou. “Estamos estudando todo esse novo cenário, mais uma vez envolvendo a Santa Casa de Itu e a Prefeitura”, declarou ele à reportagem.

 “Esperamos que isso tudo se resolva e o trabalhador da saúde não seja mais uma vez  quem vai sair prejudicado, principalmente em uma época que vivenciamos uma crise sanitária e que o profissional mais importante  nesse momento seja largado à própria sorte pelos seus governantes”, prosseguiu.

A Prefeitura diz que a responsabilidade trabalhista por passivos, nos termos contratuais, pertence ao INCS, e que a nova gestora tende a manter os funcionários em seus postos de trabalho. A administração frisa que os atendimentos seguem normalmente.