Veja o que mais foi discutido na Câmara Municipal nesta semana
Realizada na última quarta-feira (17), a 35ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foram votadas diversas proposituras.
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2021, proposto pelo vereador Luisinho Silveira (MDB), que concede o Título de Cidadania Ituana ao Sr. Antonio Pereira Gomes foi aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 78/2021, também proposto por Luisinho Silveira, que “Institui o programa ‘Empresa Amiga da Praça Esportiva’” foi aprovado por unanimidade. A propositura recebeu a Emenda Modificativa Nº 1, que também foi aprovada por todos os vereadores.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 112/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade. O projeto visa dar andamento ao processo de asfaltamento da Estrada do Pinheirinho.
Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 101/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes (PSL), que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards – Trissomia 18 – Lei Benjamin Moura Milane”.
De acordo com a justificativa do projeto, a Trissomia 18 não tem cura, pois não é doença e sim uma condição genética. A gravidade está relacionada com o grau de comprometimento e a repercussão das anomalias congênitas existentes. Apesar do prognóstico reservado, as crianças que recebem tratamento multidisciplinar adequado apresentam resposta satisfatória de desenvolvimento dentro de suas limitações, interagem e vivem felizes com sua família.
Benjamin Moura Milane (07/12/2020 – 04/05/2021) foi um bebê ituano que nasceu com a referida condição genética. A escolha de 06 de maio para dar maior visibilidade à Síndrome de Edwards é para fortalecer e ampliar o entendimento da sociedade sobre as trissomias.
Também em primeira discussão, o PL Nº 104/2021, proposto por todos os vereadores, que denomina uma série vias do Loteamento Residencial Altos de Itu, foi aprovado por unanimidade. Todas as ruas receberam nomes de pássaros. Já o PL Nº 105/2021, propostos pelos vereadores Normino da Rádio (Cidadania) e Marcos Moraes, que denomina a atual “Rua 2B”, localizada no Jardim Residencial Garden Ville, como “Rua Pastora Sirlei Carriel”, foi aprovado por unanimidade.
O último projeto em pauta foi o PL Nº 107/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão (DEM), que denomina a atual “Rua 05” do Loteamento Jardim Villas do Golf como “Rua Cesar Ribeiro Fernandes”. A propositura foi aprovada por unanimidade em primeira discussão. A pedido do próprio autor, Dr. Marcos Moraes, o projeto de lei Nº 102/2021, que declara irmãs as cidades de Itu e Capivari, foi adiado para a próxima sessão.
Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem sanção do prefeito de Itu. Já aqueles aprovados em primeira discussão seguem nova discussão na 36ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira (23), no Plenário da Câmara.