Prefeitura anuncia requisição administrativa de bens da Nutriplus

A Prefeitura de Itu emitiu nota em seu site e redes sociais informando que, na tarde da última quarta-feira (11/05), requisitou administrativamente os bens móveis destinados à alimentação escolar da empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda, responsável pelo fornecimento de merenda escolar no município.

Foram requisitados bens móveis tais como geladeiras, fogões, freezeres, armários, prateleiras, pias, mesas, balcões, estantes, balanças, liquidificadores, espremedores, entre outros situados no município de Itu destinados à alimentação escolar, conforme Relação de Patrimônio atualizada em março de 2022.

Na nota, a administração informou que, após sucessivas notificações extrajudiciais, tomou a medida que visa garantir a manutenção da alimentação escolar da população atendida na rede pública municipal de ensino ituana. “Além disso, a Prefeitura também notificou a Nutriplus para que apresente certidão de regularidade quanto a seus débitos trabalhistas, responsabilizando-se quanto a atrasos de pagamentos de seus funcionários”, informa a nota.

Segundo informado ao JP pela Prefeitura, existem mais de duas dezenas de reclamações trabalhistas em trâmite (números dos processos estão disponíveis no decreto publicado) em que o Município da Estância Turística de Itu foi inserido no polo passivo sob alegação de descumprimento de obrigações trabalhistas assumidas pela Nutriplus.

“Mesmo após intimação, a empresa ainda não apresentou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com Efeitos Negativos de Débitos Trabalhistas, contexto que ensejou a requisição administrativa a fim de impedir a desmobilização em tão importante setor”, declara a Prefeitura, afirmando não possuir débitos junto à empresa dentre as notas com documentação regularizada.

“Cabe à contratada fazer o pagamento aos seus funcionários, sem prejuízo de regularizar suas obrigações junto ao Poder Público”, diz a Prefeitura. Em maio do ano passado, o JP noticiou que ex-merendeiras da Nutriplus entraram na Justiça por recebimento de direitos trabalhistas. Na época, a empresa disse vinha “trabalhando para equalizar todas as pendências de acordo com a disponibilidade de fluxo de caixa”.

“Ressaltamos o compromisso da Prefeitura de Itu em garantir que o fornecimento da merenda escolar no município siga dentro das normas estabelecidas e sem interrupção de qualquer ordem”, encerra a nota emitida pela administração municipal.

A Nutriplus começou a fornecer alimentação escolar em Itu no final de 2001. Durante o período da pandemia foi, segundo a Prefeitura, ofertada a alimentação aos alunos nas unidades escolares normalmente, já que contrato não foi suspenso. Apesar da requisição de bens, a merenda escolar segue sendo oferecida pela Nutriplus, que continua, até o presente momento, como fornecedora do município de Itu.

O JP entrou em contato com a Nutriplus por e-mail e telefone. Pelo contato eletrônico, não teve sucesso. Já pelo contato telefônico, fomos atendidos pelo departamento de recursos humanos, que não estava a par da situação. A reportagem se coloca à disposição da empresa para esclarecimentos.