Espaço Acadil: A César, só o que deveria ser de César

Vilma Pavão Folino     
Cadeira Nº 35 I Patrono Maria José de Toledo Piza

Caso você, leitor, tenha sempre se estressado durante o mês de abril dos anos anteriores, época de realizar sua declaração de imposto de renda, neste ano, como sequela coletiva da pandemia, o estresse durou 2 meses… abril e maio.

O desalento se torna imenso quando verificamos o IRBES – índice de Retorno e Bem-Estar da Sociedade. que há anos aponta nosso país, entre 30 analisados, com o pior retorno dos valores arrecadados em impostos para serviços que gerem conforto, educação, saúde e segurança para a população. E o abatimento se torna ainda maior quando nos informamos sobre os incompatíveis gastos do Congresso. Os 513 Deputados Federais mais os 81 Senadores, nos custam quase 11 bilhões ao ano, o segundo dispêndio maior do mundo. Gastos quase sempre apoiado sem cortes na Educação, o que tem ocorrido também em nosso Estado.

Em relação à pessoa física, o sistema de tributação no Brasil, com exceção de adequação digital e aumentos nas alíquotas seguindo o princípio da progressividade,não tem sofrido grandes alterações há mais de 40 anos. Mudanças frequentes aconteceram na área de pessoa jurídica gerando verdadeira “montanha de impostos”: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, INSS, na área federal; ICMS, IPVA,ITCMD, na esfera estadual; IPTU, ISS,ITBI, nos municípios. E as taxas nos produtos que compramos no dia a dia representam a maior parte dos altos impostos que todo brasileiro paga, inclusive sobre produtos essenciais,como alimentos, remédios e material escolar que atingem todas as camadas sociais.

É bem verdade que a história da arrecadação de impostos é antiquíssima. Hoje, os registros de cobrança de impostos encontrados em descobertas arqueológicas nos remetem a 4000 a.C., mais precisamente à Mesopotâmia e incidiam sobre alimentos. Ao longo do tempo os impostos persistiram, adaptados a cada nação. No Egito o sistema de tributação era bem rigoroso, mas os impostos tornaram-se mais formais e organizados em Atenas e Roma, lançando bases para a administração tributária. O próprio Censo, criado pelos romanos, tinha como intuito principal a decisão de quantificar o imposto a ser cobrado de cada pessoa. Durante a Idade Média, a arrecadação retornou aos moldes mesopotâmicos, centrada nos alimentos. O sistema tornou-se mais complexo e abrangente, envolvendo também a seguridade social, direito do trabalho e outras áreas, coma Revolução Industrial. Hoje a administração tributária está automatizada, atrelada ao mundo tecnológico.

A análise da evolução tributária ao longo dos milênios,evidencia um detalhe constante e atroz: o valor recolhido sempre foi em função do que o governo – de qualquer forma ou sistema – cogita gastar, verdadeira ovniomania, e não da sapiência de quanto seria justo arrecadar e de como realizar um digno retorno do recolhimento para a população.

Terão nossos bisnetos a felicidade de vivenciar este retorno?