Sancionado projeto de Herculano Passos que cria a Semana Nacional da Adoção

Foi sancionado e virou lei (14.387/22), no último dia 30 de junho, projeto do deputado federal Herculano Passos (Republicanos-SP) que institui a Semana Nacional de Adoção, a ser celebrada nos dias que antecedem 25 de maio, Dia Nacional da Adoção.

O Brasil possui, atualmente, 34 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos, sendo mais de 5 mil totalmente prontos para a adoção. A nova lei vem para instituir esse período que será focado em campanhas de conscientização sobre a importância de oferecer um lar para os menores.

“Imaginem como deve ser a ansiedade desses meninos e meninas para serem adotados. Com certeza eles sonham em viver em uma família, num ambiente amoroso e acolhedor, para que se sintam seguros e onde tenham a chance de crescer de forma saudável. Precisamos falar mais sobre o significado da adoção e conscientizar a sociedade de que esse é um ato de muito amor e respeito”, enfatizou Herculano Passos. 

A Semana Nacional de Adoção tem como objetivos a reflexão, agilização, celebração e promoção de campanhas de conscientização e sensibilização sobre o tema, com debates, palestras e seminários. A iniciativa foi inspirada em uma lei vigente no Estado de São Paulo, desde 2011, de autoria da ex-deputada estadual Rita Passos (Republicanos-SP). 

Milhares à espera

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) apontam que, no ano passado, havia 46.390 pretendentes cadastrados e 3.770 crianças e adolescentes aptos para adoção no Brasil. No entanto, a maioria das pessoas que quer adotar busca por crianças menores de três anos, de pele clara, saudáveis e que não pertençam a um grupo de irmãos. 

Na contramão disso, a maioria das crianças disponíveis para adoção, têm características completamente diferentes dessas. “Precisamos falar, principalmente, sobre isso. Porque há milhares de crianças mais velhas, de diversas raças, com irmãos, com algum tipo de debilidade na saúde e que precisam de família e amor e a adoção, com certeza, é a melhor chance que elas terão de um futuro digno”, conclamou o deputado. 

O processo de adoção no país é gratuito e pode ser feito por qualquer pessoa com mais de 18 anos, desde que seja respeitada uma diferença de idade de, pelo menos, 16 anos entre a pessoa que quer adotar e a criança ou adolescente em potencial.

Após o preenchimento de um pré-cadastro no SNA com os dados pessoais, familiares e do perfil procurado, o interessado deve procurar o fórum ou Vara da Infância e Juventude de sua cidade e se informar sobre a documentação necessária. Uma vez que os documentos forem aprovados, a pessoa interessada deverá participar de uma avaliação feita pela equipe técnica do Poder Judiciário. 

Em seguida, é necessário cumprir o Programa de Preparação à Adoção, que consiste num curso que busca esclarecer como funciona a adoção. Ao final do curso, a pessoa recebe um certificado que é somado aos documentos do início do processo. Por fim, um juiz fará a análise do caso e, se aceito, o pretendente tem seus dados oficialmente inseridos no SNA e pode começar ativamente a busca pela adoção.