‘Voto é exercício da cidadania’, afirma a juíza eleitoral

Às vésperas da eleição, o JP traz uma entrevista com a juíza Dra. Andrea Ribeiro Borges, responsável pela 59ª zona eleitoral (que engloba as cidades de Itu e Cabreúva). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), a juíza é especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal e Mestre em Direito Comparado. O início do biênio como juíza eleitoral foi em março de 2021.

Na entrevista, a juíza eleitoral fala sobre os desafios da Justiça Eleitoral, a violência política que tem ganhado os noticiários pelo Brasil e sobre os boatos que colocam em xeque a confiabilidade das urnas eletrônicas. Confira:

JP: Quais foram os desafios da justiça eleitoral para garantir que a lei eleitoral fosse cumprida durante a campanha?

Qualquer irregularidade que chegue ao conhecimento do juízo eleitoral é imediatamente formalizada e objeto de apuração, seguindo procedimento previamente estabelecido na lei eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral. Quando necessária intervenção imediata, é feita com a máxima prioridade, a fim de garantir que as campanhas dos candidatos se processem conforme estritamente estabelecido na lei eleitoral.

JP: A campanha transcorreu com tranquilidade em Itu? Houve algum incidente maior?

Sim. Não constam incidentes de maior gravidade, não sendo necessária intervenção policial para solução de qualquer problema.

JP: Muitos boatos têm se difundido sobre a lisura do processo eleitoral e confiabilidade das urnas eletrônicas. Qual a opinião da senhora sobre essas informações? E quais as garantias que o eleitor tem da confiança do processo?

As pessoas criticam o processo eleitoral e a confiabilidade das urnas por não conhecerem seu funcionamento. O sistema eleitoral brasileiro é um dos mais seguros do mundo, reconhecido internacionalmente por sua segurança e agilidade na apuração.

JP: A violência política tem tomado os noticiários Brasil afora. Em Itu, felizmente não tivemos casos semelhantes. De todo modo, qual a expectativa da Justiça Eleitoral em um eventual segundo turno para que essas agressões não se tornem frequentes?

A expectativa é que em ambos os turnos os cidadãos possam votar com liberdade, segurança e tranquilidade. Não são esperados eventos extremos de agressões entre simpatizantes de um ou outro candidato. No entanto, a Justiça Eleitoral estará alerta e devidamente organizada para intervir prontamente caso haja abusos ou infrações à lei penal ou eleitoral, inclusive através de ação policial, se necessário.

JP: Na última eleição para prefeito, a apuração demorou mais do que o normal. Para este ano, qual a previsão para finalização da soma dos votos?

A partir de 2020 a totalização dos votos passou a ser centralizada no Tribunal Superior Eleitoral. Antes ela era feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado. Com a pandemia, houve atraso na entrega dos equipamentos responsáveis pela totalização junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Assim, não houve tempo hábil para realização de todos os testes programadas para o sistema de totalização, pois dos cinco testes previstos, foram realizados apenas dois deles. Para as Eleições de 2022 a expectativa é de que a totalização ocorra dentro da normalidade.

JP: Por fim, qual a mensagem a senhora deixa para o eleitor e eleitora que vai às urnas neste domingo.

Desejo a todos que votem com responsabilidade, investigando e conhecendo os candidatos nos quais pretendem votar. O exercício do voto é exercício da cidadania, tratando-se de direito garantido na Constituição Federal para escolha das pessoas que nos representarão nos próximos anos, junto a dois dos poderes do Estado, Executivo e Legislativo. É a oportunidade para o cidadão dar efetividade à democracia representativa que constitui fundamento do Estado Democrático de Direito em que o Brasil se constitui. Mantenha seu voto em sigilo e exerça seu direito de forma pacífica e consciente.