Orçamento Municipal para o ano de 2023 é aprovado

A Câmara de Vereadores aprovou na última quinta-feira (17), agora em segunda discussão, o orçamento municipal para 2023. O Projeto de Lei Nº 82/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola (PL), que “Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Itu para o exercício de 2023”, passou com sete votos favoráveis e quatro contrários – todos da oposição. O vereador Sérgio Castanheira (Cidadania), que se recupera de uma cirurgia, não participou.

A votação foi rápida e começou pela rejeição da emenda proposta pela vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC), que limita em 20% a possibilidade de remanejamento orçamentário por parte do prefeito sem aprovação da Câmara. Pelo projeto, Gazzola pode remanejar até 40%. Porém, a emenda foi rejeitada pela maioria dos presentes, o que gerou indignação dos opositores.

Já na discussão do orçamento em si, os adversários de Gazzola foram os únicos a falar. Eles criticaram a rejeição da emenda e, principalmente Eduardo Ortiz (MDB), os valores dispostos no orçamento, como o aumento no valor destinado para a Secretaria Municipal de Comunicação e falta de possibilidade de os vereadores usarem as chamadas emendas impositivas, que dariam maior participação dos parlamentares na execução orçamentária.

A estimativa de receita para o ano que vem é de R$ 1.268.430.000,00, de acordo com o projeto. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi a única propositura discutida na sessão, que foi rápida. Caso os leitores queiram ouvir o que foi discutido na Palavra Livre, basta acessar o vídeo da sessão ordinária através do QR Code. A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira (22), a partir das 16h.