Confira o que foi votado na sessão desta semana na Câmara

Na Ordem do Dia da sessão desta semana, quatro proposituras estiveram em pauta e todas foram aprovadas por unanimidade. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 86/2022, proposto pelo presidente Normino da Rádio (Cidadania), que denomina a atual “Rua D”, do bairro Chácaras Shamballa Village, como “Rua José Antônio Novaes”. Em 1ª discussão e em regime especial de urgência, o Projeto de Lei Nº 7/2023, de autoria do Executivo.

O projeto autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de suas Secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Social e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, tendo por objeto a implementação do programa “Vida Longa”.

A celebração do convênio propiciará a construção de 28 unidades habitacionais, em terreno de propriedade da Prefeitura, localizado na Rua Cláudio Fonseca, Parque Nossa Senhora da Candelária. As moradias serão destinadas a pessoas idosas (60 anos ou mais) sozinhas ou com vínculos familiares fragilizados, independentes para as atividades da vida diária, em situação de vulnerabilidade e risco social, com renda mensal de até 02 salários mínimos.

Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 90/2022, do vereador Dr. Marcos Moraes (União Brasil), que altera a redação da Lei Nº 1940, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do Diploma “Recicla 10”, a ser concedido a empresas e comércios no âmbito do município de Itu. O projeto acrescenta condomínios, pessoas físicas e escolas no rol de quem pode receber a honraria.

Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 97/2022, de autoria dos vereadores Dr. José Galvão (União Brasil), Patrícia da ASPA (PSD), Eduardo Ortiz (MDB), Célia Rocha (PL) e Maria do Carmo Piunti (PSC), que institui a Campanha Agosto Dourado, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite materno.

O projeto aprovado em 2ª discussão segue para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 3ª Sessão Ordinária de 2023, que, por conta do Carnaval, ocorre na próxima quinta-feira (23), às 16h, no Plenário da Câmara.