Oposição pede no MP que a taxa de lixo não seja cobrada junto da conta d’água

Os vereadores da oposição Eduardo Ortiz (MDB), José Galvão (União Brasil), Maria do Carmo Piunti (PSC) e Patrícia da ASPA (PSD) e o ex-prefeito de Itu Herculano Passos (Republicanos) entraram nesta semana com pedidos no Ministério Público do Estado de São Paulo cobrando a desvinculação da cobrança da taxa de lixo da conta d’água.

Os pedidos são independentes. O de Herculano foi anunciado em vídeo gravado ao lado do advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Adriano Alves. “É um absurdo e nós vamos sensibilizar o Ministério Público para entrar com uma ação na Prefeitura para dar um basta nessa taxa de lixo”, afirmou o ex-deputado federal na gravação.

Já o pedido apresentado pelos vereadores de oposição, ao qual o JP teve acesso na íntegra, é destinado ao responsável pela área de defesa do consumidor do MP-SP. No documento, os edis destacam que, embora a taxa seja legal, a forma de cobrança está sendo feita de “forma arbitrária” e configura como uma “prática abusiva”.

Segundo eles, essa prática viola diversas garantias dos munícipes, como a liberdade de escolha sobre o pagamento da conta d’água e da taxa de lixo. “Não bastasse isso, não se vislumbra das faturas de água qualquer possibilidade de pagamento individualizado da água de modo a garantir abastecimento vital do produto, expondo a população em constrangimento pela inadimplência da cobrança lançada de forma abusiva, podendo acarretar, inclusive, no corte do fornecimento do líquido preciso”, aponta o pedido.

O documento ainda alega que a conduta viola dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e configura como “cobrança casada”, que se dá sem a prévia e expressa autorização dos munícipes. Após o apresentado, os edis pedem que a Promotoria tome providências para que a CIS – Companhia Ituana de Saneamento se abstenha de lançar no faturamento as cobranças da taxa de lixo nas faturas de água dos ituanos.

Os vereadores também gravaram um vídeo anunciando a representação como mais uma “esperança” contra a taxa de lixo. Em live no Facebook, o prefeito Guilherme Gazzola (PL) afirmou que a cobrança atrelada à água traz vários ganhos, como um “critério de justiça maior”. “Através da água você sabe quantas pessoas moram dentro daquela casa, porque se sabe que, em média, um cidadão comum consome 200 litros de água por dia e que gera um quilo de lixo”, informou na oportunidade.