Saiba o que foi votado na sessão desta semana

A 9ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na última terça-feira (04), contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Em segunda discussão, quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade.

Entre os projetos, esteve o Projeto de Lei Nº 17/2023 do Executivo Municipal que altera lei sobre a conservação de sepulturas no Cemitério Municipal. O projeto amplia o prazo de exumação de três para cinco anos em casos de mortes por Covid-19, como forma de segurança. Também passou o Projeto de Lei Nº 19/2023 do Executivo, que inclui a estrada ITU-443 na relação de estradas municipais.

Outro projeto aprovado foi o de Nº 22/2023, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa às Organizações da Sociedade Civil. No mesmo sentido, também passou o PL Nº 23/2023, para transferências de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às Organizações da Sociedade Civil.

Já em primeira discussão foram aprovados quatro projetos, também por unanimidade. Um deles, o Projeto de Lei Nº 91/2022 de autoria do vereador Dr. José Galvão (União), institui em Itu a Semana do Jovem Aprendiz. Já o Projeto de Lei Nº 12/2023, de autoria do vereador Thiago Gonçales (PL), denomina a Estrada da Servidão – Pinheirinho como Rua Manoel Faustino.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 16/2023 do Executivo Municipal, que altera o teto do número de vagas para os cargos públicos de professor e outro, de Nº 18/2023 também da Prefeitura, que inclui procedimentos à tabela constante no anexo I da lei nº 2.449.

PALAVRA LIVRE

Na Palavra Livre, a vereadora Patrícia da ASPA (PSD) foi a primeira a discursar. Ela destacou que no dia 4 de abril celebra-se o Dia Mundial do Animal de Rua. Também citou uma visita que fez ao deputado estadual Vitão do Cachorrão (Republicanos), quando solicitou emendas para a causa animal. 

Já o vereador Dr. Marcos Moraes (União) destacou ações que realizará no mês de maio, como a Semana de Combate à Pedofilia. Donizetti André (Republicanos) destacou o projeto “Anjo da Madrugada”, que é promovido pela Igreja Universal do Reino de Deus e é voltado para o apoio de pessoas em situação de rua.

Eduardo Ortiz (MDB) criticou a falta de respostas a requerimentos de sua autoria enviados à Prefeitura. Por fim, Dr. José Galvão (União) comentou que a oposição entrou com recurso ao parecer contrário do Departamento Jurídico ao projeto de resolução para revogar a lei que criou a taxa de lixo em Itu.