Cordões Girassol são disponibilizados pela Prefeitura de Itu

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social está disponibilizando 2 mil cordões, acompanhados de crachás, confeccionados em conformidade com a Lei Municipal Nº 2.425 de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão Girassol, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, aquela que não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente.

Os interessados em obter Cordão Girassol devem apresentar os seguintes documentos: cédula de Identidade, CPF, NIS (Número de Identificação Social), comprovante de residência e laudo médico comprobatório da deficiência.

A documentação deve ser apresentada na sede da Secretaria, localizada à Praça Dom Pedro I, 116, Centro (ao lado do Poupatempo), das 8h às 17h, a partir do dia 16 de outubro. Ao entregarem os documentos relacionados, os interessados já recebem o cordão. O uso do símbolo é facultativo e a sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos na legislação.

O Cordão Girassol foi acrescido como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas no Art. 2º-A da Lei Federal Nº 13.146 de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em vigor desde 17 de julho de 2023.

Entre as doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos é possível citar: Transtorno do espectro autista; Transtorno de déficit de atenção (TDAH); Doenças cognitivas; Doenças auditivas; Síndrome de Tourette; Doença de Chron; Visão monocular; Visão subnormal; Pacientes ostomizados; Transtornos psiquiátricos, tais como: ansiedade, síndrome do pânico e psicoses; Deficiência intelectual; Fibrose cística; Asma; Câncer; Doenças cardíacas; Doença de Parkinson; Lúpus.