Opinião Jurídica: Dos valores diversos de mensalidades de faculdades

Por Flávio Cancherini*

Interessante questão jurídica foi debatida em recurso julgado por tribunal de Brasília.

Associação de estudantes de curso de medicina questionou em juízo o fato de que as mensalidades dos calouros (alunos que ingressavam na faculdade) eram mais caras que dos alunos dos outros anos. Pediu que fosse reconhecida a abusividade da cobrança da mensalidade maior.

Depois de muita discussão e decisões divergentes nas instâncias inferiores, o tribunal decidiu que, existindo justificativa (aumento de custos), os valores podem ser maiores.

Justificativa válida no caso discutido foram métodos e equipamentos modernos, que trouxeram aumento de custo para a faculdade e benefício para aqueles que tiveram a mensalidade aumentada.

*Flávio Cancherini advoga em São Paulo e Itu. É pós-graduado em direito empresarial, civil e processo civil. flaviocancherini@hotmail.com