Decreto regulamenta a ocupação do Polo Industrial e Tecnológico de Itu
O prefeito Guilherme Gazzola (PP) assinou na quinta-feira (29) o Decreto Municipal que Regulamenta a Ocupação do Polo Industrial e Tecnológico na região do Pirapitingui, em Itu.
O ato da assinatura foi acompanhado por representantes de diversas secretarias municipais envolvidas no projeto, da Investe SP, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Itu – 53ª Subseção, da Associação Comercial e Industrial de Itu (ACII) e da Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AEA) de Itu.
Ao todo são 179 lotes no Polo Industrial e Tecnológico, que terão metragem de 1.000, 6.000, 13.000 ou 18.000 metros quadrados, considerando os investimentos a serem realizados pelas empresas, conforme as proporções previstas no decreto. A área total tem cerca de 1 milhão de metros quadrados e fica na entrada do bairro Cidade Nova.
Para os lotes de 1.000 metros quadrados, por exemplo, a empresa proponente deverá apresentar projeto com investimentos a partir de R$ 1,6 milhão em estrutura inicial (terraplanagem e fundação), com aproveitamento mínimo do lote de 40% com área edificada, contratação de mão de obra local de no mínimo 10 empregados e comprovar receita bruta anual igual ou acima de R$ 6 milhões.
A ocupação desses lotes ocorrerá por meio de chamamento público e o município fará a cessão de uso do lote à empresa que deverá operar no local por, no mínimo, vinte anos ininterruptos. O projeto deverá conter detalhes sobre as atividades a serem realizadas, com regras de sustentabilidade e preservação ambiental.
A empresa poderá pleitear mais de um lote. A análise dos projetos caberá ao Grupo Especial de Trabalho, formado por secretários e diretores municipais. O início das obras deverá ocorrer em até seis meses após a aprovação do projeto pela secretaria municipal competente, não devendo a conclusão ultrapassar o prazo de 24 meses. A empresa que não cumprir os requisitos perderá o direito ao uso do lote.
Histórico
Gazzola recebeu a reportagem do JP na manhã de sexta-feira (30), em seu gabinete, e falou com exclusividade sobre o decreto. Ele relembrou que, quando assumiu a Prefeitura em 2017, havia um contrato de “pseudo PPP” (parceria público-privada) com a Empresa Ituana de Gestão Imobiliária LTDA. “Nós tivemos tempo de interceptar isso e impedir a escrituração do terreno no nome dessa empresa, que naturalmente não aceitou e demandou judicialmente”, disse.
Mas o município conseguiu, também na Justiça, anular a PPP, que, nas palavras do prefeito, era “imoral”. Em 2022, o então governador João Doria (PSDB) ajudou a destravar a situação e anunciou a implantação do Polo Tecnológico na área doada pelo Governo do Estado ao município em 2008, para implantação do Distrito Industrial. Porém, segundo Gazzola, a empresa conseguiu na Justiça a proibição da transferência da escrituração para a cidade de Itu.
A transferência só foi liberada há cerca de quatro meses. “A partir daí, a gente passa a ter todos os direitos sobre como fazer esse distrito industrial”, afirmou Gazzola. Agora, o decreto regulamenta as regras para a liberação dos lotes. O espaço trará uma “nova visão para o desenvolvimento econômico”.
“A tecnologia hoje tem um peso extremamente importante nas empresas. Agora são indústrias tecnológicas”, disse Gazzola, que quer que as empresas que escolherem o local sejam afins com as grandes empresas que já estão sendo instaladas no município, como a Monin e a Atlas Copco, criando uma verdadeira cadeia industrial ituana.
A Investe SP, que é a agência de promoção de investimentos do Governo do Estado, está auxiliando a Prefeitura na prospecção de empresas interessadas e, segundo o prefeito, em questão de meses já vai ser possível conferir o início da implantação da infraestrutura básica. E parte dela já veio com as obras de acesso ao Parque Maeda por conta do Tomorrowland. “Talvez seja uma das áreas mais bem localizadas logisticamente no Estado”, afirmou o prefeito.
Gazzola disse que o ituano pode acreditar na implantação efetiva do polo por conta da “transparência”. “A partir do momento que a gente divulga todas as regras, divulga a matrícula, a estruturação, como vai ser feito, mostra as empresas que a gente disse que iriam vir e hoje já estão em implantação… A credibilidade você tem quando apresenta o resultado. Tudo que a gente prometeu lá atrás tem acontecido”, disse.