Câmara aprova parecer para rejeitar as contas de 2023 de Gazzola
Com a presença de todos os vereadores, foi realizada na última terça-feira (24) a 4ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os destaques da pauta, foi votado em discussão única o Ofício Legislativo Nº 10/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Itu, que foi aprovado por unanimidade.
O documento se refere ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas do ex-prefeito Guilherme Gazzola relativas ao exercício financeiro de 2023. Desta forma, o ofício da Comissão desaprova o parecer favorável com ressalvas do TCE com relação às contas municipais daquele ano.
Agora, cabe à Mesa Diretora da Câmara elaborar um Projeto de Decreto Legislativo, que também será deliberado em plenário na próxima sessão, a ser realizada na terça-feira (03), a partir das 16h. No ano passado, as contas de Gazzola referente a 2022 também haviam sido rejeitadas, após intensa polêmica envolvendo a aprovação “de ofício” do ex-presidente do Legislativo, Ricardo Giordani (PSB).
No ofício aprovado, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador José Galvão (PL) e formada ainda por Donizetti André (PL) e Rebert do Gás (União Brasil), aponta que o TCE se manifestou favoravelmente à aprovação das contas, porém com diversas ressalvas e recomendações, apontando irregularidades relevantes na condução administrativa, orçamentária e financeira do município.
Ainda segundo o documento, o relatório aponta diversas reincidências cometidas pela gestão anterior, o que “agrava a responsabilidade do gestor, demonstrando descumprimento reiterado das orientações do órgão de controle”. O baixo desempenho no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) também foi levado em consideração pela comissão no parecer.
Durante a discussão do projeto, Eduardo Ortiz (MDB) defendeu o parecer e destacou que suas avaliações levam em consideração o parecer do Ministério Público de Contas, que emitiu parecer contrário. “Eu sempre respeitei muito o Ministério Público de Contas, que não é um órgão político, não disputa eleição. Não faz oposição, nem situação”, frisou o edil, lembrando que na gestão passada as contas eram sempre aprovadas.
Ele aproveitou para cutucar: “Hoje, curiosamente, o comportamento mudou. Mudaram os discursos, mudaram as posições, mudaram as conveniências políticas. O que não mudou foi o meu voto. Eu votei com responsabilidade antes, votei com independência, com base técnica. Votei sempre com o órgão técnico”, disse Ortiz, afirmando que espera que, quando as contas do prefeito Herculano Passos (Republicanos) sejam votadas, os vereadores usem do mesmo critério.
Patrícia da ASPA (PSD) e José Galvão destacaram que mantiveram a coerência da legislatura passada, já que também votaram pela rejeição das contas de Gazzola nos últimos anos – apesar de serem votos vencidos, pois eram minoria. Em seu discurso, Galvão criticou a administração anterior e disse que a comissão “não tinha como dar parecer favorável”, pois existiam muitas reincidências. Já Moacir Cova (Podemos) concordou com o parecer, mas disse que algumas irregularidades ainda estariam ocorrendo no atual governo.
Outros projetos
Em segunda discussão, três projetos de lei foram aprovados por unanimidade, entre eles o Projeto de Lei Nº 1/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área verde localizada no loteamento empresarial Jardim JPH, autoriza a permuta por imóvel de propriedade da Meistercorp Construtora e Incorporadora S.A.
Eduardo Ortiz, que foi contrário na primeira discussão, foi favorável desta vez. Segundo ele, suas dúvidas foram sanadas. Porém, ele criticou a redação da justificativa do projeto, que teria sido mal redigida. Já Patrícia da ASPA disse que os secretários estão à disposição para esclarecimentos e que não havia problema algum com o projeto. Por sua vez, Moacir Cova foi favorável também, mas disse que ainda pairam dúvidas.
Também passaram o Projeto de Lei Nº 3/2026, proposto por José Galvão, que denomina a atual Rua 05 do no Jardim Monte Rei, como Rua Professora Iraceli Angelieri Borba, e o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 710, de 20 de dezembro de 2005 – Código Tributário Municipal.