Câmara aprova reajuste de vale-alimentação e revisão anual de salário dos servidores
A Câmara de Vereadores de Itu aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na tarde da última terça-feira (28/04), o reajuste do vale-alimentação e a revisão anual de salário dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta e também do Legislativo. Ambos foram aprovados de forma unânime, mas com críticas dos vereadores da oposição.
O vereador Eduardo Ortiz (MDB) apontou que o reajuste salarial é de apenas 4,14%, sendo apenas a reposição inflacionária. Já o vale-alimentação terá um aumento de R$ 21, indo para R$ 521. “Reposição inflacionária não é aumento, não é valorização, é apenas evitar que o servidor perca ainda mais”, disse o edil, mostrando um bolo comprado em supermercado que custaria mais caro do que o aumento do vale.
Ortiz ainda fez comparativo com outras cidades da região, que chegam a pagar o dobro no vale-alimentação. Ele também apontou que o servidor que não optou pelo vale recebe uma cesta básica no valor de R$ 645,89. “Então, essa diferença de mais de R$ 120 mostra a perda que o servidor que optou pelo vale tem sofrido nos últimos anos”, destacou ele, frisando ainda as variações inflacionárias nos alimentos.
Já a líder do governo, Balbina de Paula (PP), disse que o prefeito Herculano Passos (Republicanos) gostaria de dar um reajuste maior, mas as condições não são viáveis. “Então eu creio muito e acredito que em breve teremos um aumento maior. Eu tenho certeza, porque o prefeito, se ele puder, ele dá um aumento maior, porque ele tem coração bom”, disse a vereadora.
Mas, para Ortiz, não há justificativa, pois o prefeito Herculano já está no segundo ano do mandato e não pode alegar “herança maldita”. “Servidor valorizado não é despesa, é investimento. A valorização verdadeira não pode ser só discurso bonito em época de eleição. Ela precisa aparecer na prática. Sempre dá para fazer mais quando existe prioridade”, destacou.
Ortiz ainda pediu o descongelamento da contagem de tempo para aquisição de direitos como quinquênios e sexta parte, parados durante a pandemia. “Em janeiro deste ano, o governo federal abriu a possibilidade de os municípios reconhecerem esse tempo, o chamado descongelamento”, afirmou, pedindo que o projeto seja enviado à Câmara. Os vereadores da base, porém, criticaram a fala de Ortiz e pediram para que ele se ativesse ao projeto em questão.
José Galvão (PL) reconheceu que o valor do reajuste é pequeno, mas importante. “É bom ressaltar que, mesmo um aumento modesto, representa, sem dúvida nenhuma, um reconhecimento. Demonstra que a administração não ignora as necessidades do servidor, valoriza quem mantém os serviços públicos funcionando diariamente e reforça o respeito institucional com a categoria”, afirmou o edil.
Elaine do Posto (Democrata) defendeu o governo. “Quando olhamos o histórico recente, vemos que no último ano, já dentro da gestão atual, houve um avanço importante. foi um reajuste acima do índice inflacionário, resultado de diálogo de construção conjunta com o sindicato e também da atuação desta Casa. Ou seja, não foi apenas um reajuste técnico, foi um ganho real”, apontou a vereadora.
Durante a discussão do projeto, o clima esquentou e houve atrito entre os vereadores da base e Ortiz, que afirmou que a Prefeitura teria dinheiro para dar um reajuste maior se cortasse recursos de secretarias e outras áreas que ele julga desnecessárias. As falas dele irritaram os edis de situação, que pediram que o opositor ficasse restrito ao projeto.
Luisinho Silveira (PDT) cutucou Ortiz. “Tem vereador que é servidor e na primeira oportunidade pediu o afastamento. É lógico, o afastamento não é remunerado. Recebe o salário nesta Casa, um salário que foi contrário na outra gestão, o aumento de salário, recebe o salário. Abre mão do salário que votou contrário. Não é remunerado lá, mas recebe o aumento aqui, simples. Chega a ser bizarro”, apontou. Apesar das discussões, os projetos passaram por unanimidade e vão para sanção do prefeito.
Requerimento rejeitado
Na Ordem do Dia da sessão desta semana, o Requerimento Nº 15/2026, proposto pelo vereador Moacir Cova (Podemos), foi rejeitado com dez votos contrários e dois favoráveis. Votaram a favor apenas o autor do pedido e Eduardo Ortiz (MDB).
O documento requeria informações ao chefe do Poder Executivo Acerca de atividade promovida pelo Centro de Controle de Zoonoses no Colégio Almeida Júnior no dia 14 de abril, com possível afronta à Resolução Normativa Nº 53/2021 do Concea e à Resolução Normativa 489/2018 no Conama, e utilização de espécie exótica supostamente proibida em território nacional.
O requerimento foi discutido durante a Ordem do Dia, a pedido prévio de Ortiz. Na discussão, o edil disse que “há indícios sérios de irregularidade”. Segundo ele, as resoluções vedam o uso de animais em atividades didáticas. “Em miúdos, animal não é brinquedo pedagógico e sua exposição ao estresse exige justificativa técnica e robusta”, disse.
Já os vereadores da situação afirmaram que o requerimento serviria como uma “cortina de fumaça” para o episódio envolvendo Cova (leia mais nesta página) e trouxeram informações do biólogo Gilberto de Lucena, que é coordenador do Departamento de Controle de Vetores da Prefeitura de Itu há décadas. Segundo o documento assinado pelo profissional, as atividades com animais foram suspensas mediante possível descumprimento de leis ambientais.
Na mesma sessão, Cova apresentou moção de repúdio diante de um episódio ocorrido em 22 de abril em Manaus (AM), quando um motorista, de forma intencional, lançou seu veículo contra diversos cães que se encontravam deitados em uma calçada no bairro Parque 10, provocando a morte de um animal e ferimentos em outros, fato que gerou indignação em todo o país. A moção, porém, será discutida na próxima sessão a pedido da vereadora Balbina.