Prefeitura envia à Câmara parecer sobre caso envolvendo vereador Moacir Cova

A Prefeitura de Itu encaminhou à Câmara de Vereadores um parecer jurídico colegiado e representações externas relacionadas ao caso envolvendo o vereador Moacir Cova (Podemos), após a divulgação de um vídeo em que o parlamentar aparece realizando disparos de arma de fogo em via pública – episódio que vem reverberando desde então na política local.

No ofício assinado pelo prefeito Herculano Passos (Republicanos), pelo procurador municipal Damil Carlos Roldan e pelo secretário municipal de Justiça, Alberto Fissore Neto, a administração municipal afirma que o episódio gerou “profunda comoção social e pânico na comunidade local”, além de expor moradores a risco balístico, incluindo crianças, idosos e mulheres.

Segundo o documento, que tem mais de 100 páginas, as secretarias municipais de Segurança Pública, Promoção Social, Educação e Meio Ambiente instauraram processos administrativos e apontaram indícios de possível violação de direitos coletivos e fundamentais. A Procuradoria Geral do Município também elaborou parecer técnico defendendo a necessidade de apuração das condutas narradas.

A Prefeitura informa ainda que formalizou representação junto à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo para investigação de eventuais infrações disciplinares e desvio funcional, além de encaminhar representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo para apuração de responsabilidades nas esferas cível e criminal.

O Executivo municipal destaca no texto que as medidas seguem os princípios constitucionais da administração pública e reforça que os procedimentos foram adotados respeitando a separação entre os Poderes.

Repercussão

O ofício foi lido parcialmente durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (12), durante o expediente. O assunto repercutiu durante a Palavra Livre, com o vereador Eduardo Alves (PSB) citando pontos como abuso de autoridade, omissão de socorro e intimidação de servidores. “O vereador precisa parar de andar em repartição de trabalho para causar constrangimento para funcionários”, disse. Para ele, a fiscalização parlamentar é legítima, mas é preciso impor limites. 

Patrícia da ASPA (PSD) também comentou sobre o ofício. “Está tudo muito bem colocado, muito bem fundamentado, inclusive sobre o uso de arma de fogo”, disse a vereadora. Alvo da representação, Moacir Cova se manifestou. “É totalmente descabível um prefeito usar a máquina pública para redigir um documento tão mentiroso como esse. Todos os secretários são parciais. Esse parecer deveria ser improbidade administrativa”, disse o edil, revoltado com a situação.