Dois Pontos: vereador de Itu tem nova vitória na Justiça

A Justiça de Itu condenou o ex-prefeito e Guilherme Gazzola (PP) ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao vereador Eduardo Alves (PSB) após publicações consideradas ofensivas em redes sociais e mensagens privadas. A sentença, proferida no Juizado Especial Cível, reconheceu que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ofensas à honra do parlamentar. Segundo os autos, Gazzola teria chamado o vereador de termos como “traidor” e “verme”, além de afirmar que faria “tudo o que pudesse” para tirá-lo da Câmara. A defesa alegou que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e faziam parte do debate político, sustentando ainda ausência de provas válidas e de dano moral indenizável. Na decisão, o juiz destacou que figuras públicas estão sujeitas a críticas mais intensas, mas ponderou que o direito à livre manifestação não autoriza insultos pessoais e ameaças. O magistrado também citou sentença criminal anterior que reconheceu a prática dos crimes de difamação e injúria pelo réu. O pedido inicial de indenização era de R$ 20 mil, mas o valor foi fixado em R$ 5 mil, considerado suficiente para reparar o dano moral e cumprir função pedagógica. A quantia será corrigida monetariamente e acrescida de juros.

SEGURANÇA: Indaiatuba mais uma vez conquistou o título de cidade mais segura do Brasil entre os municípios com mais de 200 mil habitantes, conforme aponta o Atlas da Violência 2026. A cidade da região registrou índice de 5,6 homicídios por 100 mil habitantes, consolidando-se como uma referência nacional em segurança pública.

SEGURANÇA II: Já a cidade de Itu registrou índice de 14,9 homicídios por 100 mil habitantes. Foram 26 ocorrências contabilizadas no período analisado. O levantamento considera dados de 2024 e foi publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), sendo divulgado nesta semana.

RECURSO: O deputado estadual Danilo Balas (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Indicação Nº 8628/2026, já encaminhada oficialmente ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), solicitando a destinação de recursos para aquisição de uma viatura adaptada para a Ronda Escolar PCD do 50º Batalhão da Polícia Militar do Interior, em Itu.

BRIGA: Uma briga generalizada registrada na porta de uma escola no bairro Portal do Éden, em Itu, gerou preocupação entre moradores e pais de alunos nesta semana. Vídeos da confusão circularam em grupos de mensagens e rapidamente repercutiram nas redes sociais. O caso foi divulgado pelo portal “São Roque Notícias” na última quinta-feira (28).

ESCALA: A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6×1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

ESCALA II: A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

FIGURINHAS: Neste sábado (30), nas estações ferroviárias de Itu e Salto, o Trem da República realiza uma edição especial de troca de figurinhas. Além das trocas, os visitantes poderão adquirir novos pacotes de figurinhas no local, com envelopes comercializados por R$ 6,50. A programação incluirá tarifas promocionais para os embarques realizados a partir das 13h, com valores a partir de R$ 50 por trecho.

SUCESSO: Com o sucesso da primeira edição do Itu Toy Fest, evento voltado aos colecionadores realizado no último sábado (23) no Espaço Fábrica São Luiz, a organização já confirmou a realização de uma segunda edição em 2027. Mas antes, no dia 19 de setembro, a cidade recebe o Itu Nerd Fest 2026, realizado pelo mesma equipe e que celebra a cultura geek.

FUXISCÓPIO
Como sempre acontece em ano eleitoral, várias páginas apócrifas começam a surgir nas redes sociais abordando a política local. Agora, com o advento da inteligência artificial, esses perfis estão mais profissionais. Por isso, é preciso cuidado redobrado para não cair em fake news!

Dois Pontos Especial Câmara

RECICLAGEM: Em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026, proposto pela Mesa Diretora da Câmara de Itu, que dispõe sobre a concessão do diploma Recicla Dez, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta semana. A cerimônia de entrega da honraria acontece no próximo dia 25 de junho de 2026, a partir das 19h, no Plenário da Câmara.

ADIADO: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026, do vereador Rebert do Gás (União Brasil), que concede o Título de Cidadania Ituana ao Dr. Allen Eduardo Gavioli Boechat, foi adiado por uma sessão a pedido do autor. Já o PL Nº 11/2026, proposto pelo vereador Neto Beluci (Republicanos), foi adiado por duas sessões também a pedido do próprio autor.

ADIADO II: O referido projeto dispõe sobre a vedação ao exercício de atividades com contato direto com crianças e adolescentes por pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, crimes previstos na Lei 14.811/2024 e outros crimes correlatos, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município de Itu. O adiamento se deve à necessidade de ajustes.

SURPRESA: Causou surpresa a decisão do vereador Rebert do Gás (União Brasil) votar contra a admissibilidade da denúncia contra Moacir Cova (Podemos). Até então, o edil fazia parte da base governista e só havia votado de forma divergente do grupo no polêmico projeto da Loteria Municipal. Agora, fica a dúvida sobre o futuro das relações entre o vereador e o atual governo, pensando nas eleições deste ano.

LONGAS: A Câmara realizou nesta semana três audiências públicas. A primeira, na quarta-feira (27), ouviu o superintendente da CIS, Gilmar Souza, e durou quase seis horas, terminando pouco antes da meia-noite. Já a realizada na quinta (28), sobre a Saúde, foi um pouco mais célere, durando quase quatro horas. Ontem (29) estava programada a audiência de Finanças.

HORÁRIO: As audiências foram desmembradas e marcadas para um horário em que a população poderia participar. Antes, as audiências de Finanças e CIS aconteciam de forma conjunta. Apesar da mudança de horário, a participação popular foi a mesma de sempre: apenas servidores, assessores e um ou outro munícipe estiveram presentes durante as reuniões. Na semana que vem o JP trará os principais pontos das audiências.

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