Requerimento para analisar suspeições em processo contra Moacir Cova é rejeitado
A Câmara de Vereadores de Itu rejeitou, durante a 21ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na última terça-feira (04), um requerimento que previa a análise, pelo plenário, de pedidos de suspeição envolvendo integrantes da Comissão Processante responsável pelo processo de cassação do mandato do vereador Moacir Cova (Podemos). O documento havia sido apresentado pelo presidente da comissão, vereador Donizetti André (PP), em cumprimento a uma decisão liminar da Justiça.
O requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Votaram favoravelmente apenas o próprio Moacir Cova, Eduardo Ortiz (MDB) e Rebert do Gás (União Brasil). Antes da votação, Eduardo Ortiz solicitou a discussão do requerimento. Segundo o parlamentar, com base no artigo 158 do Regimento Interno da Câmara, o pedido prevê a discussão automaticamente para a reunião seguinte.
O presidente da Câmara, Neto Beluci (Republicanos), no entanto, submeteu o pedido de discussão ao plenário, decisão contestada por Ortiz. O vereador afirmou que a condução contrariava o Regimento Interno e pediu a suspensão da sessão para consulta ao Departamento Jurídico da Casa. Beluci negou o pedido e afirmou que sua decisão estava respaldada pelo Regimento Interno. “Em casos omissos, o presidente é soberano”, declarou, pedindo respeito ao colega durante o debate.
Já Donizetti André afirmou que o pedido de Ortiz tinha como objetivo apenas atrasar os trabalhos da Comissão Processante. O vereador José Galvão (PL), por sua vez, declarou entender que Ortiz tinha razão quanto à interpretação do Regimento Interno, mas ponderou que, naquele caso específico, a Câmara cumpria uma determinação judicial, o que, segundo ele, configuraria uma situação não prevista pela norma interna.
O documento encaminhado por Donizetti André tinha como objetivo submeter ao plenário os pedidos de suspeição formulados no âmbito do Processo Político-Administrativo nº 1/2026, instaurado para apurar eventual quebra de decoro parlamentar por Moacir Cova. A iniciativa atendia a uma decisão liminar da Justiça, que determinou que essas questões processuais fossem apreciadas antes da continuidade do processo de cassação.
Entre os pedidos estavam a exceção de suspeição apresentada por Eduardo Ortiz contra a vereadora Ana D’Elboux (Republicanos) e os requerimentos da defesa de Moacir Cova questionando a imparcialidade dos vereadores Eduardo Alves (PSB) e Patrícia da ASPA (PSD) para atuar no processo. A defesa alegava que manifestações públicas e posicionamentos anteriores dos parlamentares comprometeriam sua imparcialidade, pleiteando sua substituição na Comissão Processante. Com a rejeição do requerimento, o plenário da Câmara decidiu não apreciar os pedidos de suspeição apresentados no processo.