Após oito anos, o processo da Home Care Medical chega à Justiça
Apuração analisa irregularidades na contratação e manipulação de licitações de insumos médico-hospitalares pela empresa Home Care Medical LTDA
Deflagrada em outubro de 2008 pela Polícia Civil, pela Secretaria do Estado da Fazenda e pelo Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado de São Paulo, a “Operação Parasitas” chega à Justiça. Entre outros itens, a investigação apura irregularidades na contratação da Home Care Medical LTDA. pela Prefeitura de Itu. No dia 23 de maio deste ano, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública, na 2ª Vara de Itu.
A relação da empresa com o Poder Público ituano teve início em 2005, após a Municipalidade celebrar contrato administrativo com a Home Care, vencedora de procedimento licitatório para a prestação dos serviços de gerenciamento, operacionalização e abastecimento dos setores de suprimento de almoxarifado e farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 7.022.810,06.
O contrato inicial, que teve previsão de execução de doze meses, acabou tendo seis aditamentos e foi rescindido em 12 de dezembro de 2008, totalizando R$ 22.997.275,70 – dos quais foram efetivamente pagos R$ 16.031.741,03. Entretanto, em outubro de 2008, a grande mídia noticiou a chamada “Operação Parasitas”, que apurou a manipulação de licitações por empresas do ramo de insumos médico-hospitalares, incluindo a Home Care, a Velox e a Enfermed.
Segundo investigado, as empresas agiam e venciam certames com preços que ultrapassavam 400% o valor de mercado; empregavam produtos de qualidade duvidosa e quantidade inferior ao contratado; aditavam os contratos a partir de acordos prévios com prefeitos e secretários municipais de saúde, em troca de financiamento de campanha eleitoral; influenciavam diretamente na elaboração dos editais, de modo a dificultar e restringir a competitividade, inclusive visando a obter a desclassificação de potenciais correntes; utilizavam notas fiscais “genéricas” e até mesmos medicamentos com preços distintos.
Nomes envolvidos
Diante desse panorama, em 9 de dezembro de 2008 a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Cidadania instaurou o Inquérito Civil para apurar irregularidades na contratação da Home Care pela Prefeitura de Itu. Após análise de documentação e colheita de declarações, foram identificadas diversas ilicitudes, desde a licitação até o transcorrer da execução do contrato, razão pela qual todos os requeridos deverão ser responsabilizados por suas condutas improbas, lesivas ao erário e violadoras de princípios constitucionais e da legislação em regência, sem prejuízo do ressarcimento pelos danos patrimoniais e morais causados.
São os réus no processo: Herculano Castilho Passos Júnior, Antonio Luiz Carvalho Gomes (Tuíze), Ademir Francisco de Campos, Regina Ravazzi, Daniela Cristina de Moraes, Beatriz Fernanda Cristofoletti Campregher, Miguel de Moura Silveira Júnior, Angela Maria de Bernardi Jolkesky de Almeida, Silvana Moares Guido Braga de Queiroz, Aldo Tadeu Benedetti, José Carlos Prévide, Renato Pereira Júnior, Marcos Agostinho Paioli Cardoso, Ércio Sugaroni, Emilio Martins dos Santos Nico, Douglas Oliveira, Luiz Carlos Pinto, Maurício do Nascimento Silva, Geane Valéria de Menezes Calixto e Eneide Souza Alecrim Ferreira. Também estão envolvidas as pessoas jurídicas L&S Comercial e Serviços LTDA., Tecnolabor Produtos Hospitalares e Laboratoriais LTDA., American Hospi Distribuidora LTDA., Home Care Medical LTDA., Velox Produtos de Saúde e Gestão Hospitalar LTDA. e Enfermed Comércio e Distribuição de Produtos Hospitalares LTDA.