Itu: Servidores Municipais poderão escolher entre cesta básica e vale-alimentação

Projeto foi aprovado após longa discussão na Câmara. Sessão foi marcada por debates acalorados.

Na sessão da última segunda-feira (27), a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o projeto de autoria do Executivo que permite ao servidor municipal a escolha entre a cesta básica e o vale-alimentação. A propositura foi marcada por polêmicas por conta da rejeição, ainda nas comissões, de emendas de autoria de Givanildo Soares (PROS) e Maria do Carmo Piunti (PSC).

A vereadora apresentou uma emenda supressiva que revoga o artigo 6º do projeto em sua totalidade, enquanto o Executivo apresentou uma que retira apenas o parágrafo único do mesmo – que fala sobre a concessão do vale proporcionalmente aos dias trabalhados pelo funcionário. Para Maria do Carmo, a modificação da Prefeitura não deixa claro, ao servidor, os possíveis descontos.

A ex-deputada disse ter ficado espantada por ter recebido parecer favorável do Jurídico da Câmara, mas contrário das comissões. “Eu acho que o Jurídico nem precisa mais fazer parecer, porque ninguém lê. Vocês (integrantes das comissões) colocaram exatamente o contrário do que o Jurídico colocou”, disse Maria do Carmo – que, juntamente com Reginaldo Carlota (PTB), votou contra a emenda de nº 1. A modificação acabou aprovada por 10×2.

Givanildo Soares (PROS) foi outro que se irritou com o parecer contrário das comissões à sua emenda – que, de acordo com ele, seria retirada após uma combinação feita pelo edil e o próprio Executivo. “Isso mostra o desrespeito dos vereadores com o próprio colega, porque eu me comprometi a tirar”, disse Giva, informando que o parecer das comissões foi contrário porque ele não teria considerado o impacto financeiro da emenda – que modificava a lei para que o valor do vale correspondesse ao valor do contrato da cesta básica (hoje em torno de R$ 288).

“Os senhores estão abrindo precedente para qualquer projeto que não tenha impacto financeiro não vir para plenário”, alegou. “É passível até de entrar na Justiça. Caberia aos senhores bom senso e dialogar, porque eu sou do diálogo”, emendou Givanildo, falando que a atitude denigre a imagem da Casa.

O projeto recebeu outra emenda semelhante a de Giva, também de autoria de Maria do Carmo Piunti, que foi arquivada pelas comissões. Além disso, a Mesa Diretora da Câmara apresentou outra emenda permitindo que os servidores da Casa e outras autarquias municipais também possam optar pela cesta ou pelo vale – essa passou pelas comissões e foi aprovada.

O projeto

Após a votação das emendas, os vereadores votaram o projeto como um todo. Novamente a discussão foi grande. “Eu, pessoalmente, se fosse funcionária da Prefeitura, não optaria pelo vale-alimentação. Eu ficaria com a cesta básica”, disse Maria do Carmo, comentando sobre a questão da inflação, que pode acabar comprometendo o poder de compra do vale – ponto citado também pelo vereador Dito Roque (PTN).

Henrique de Paula (PV), um dos vereadores que sugeriu a opção pelo vale (juntamente com Mané da Saúde, do PRB), disse que ninguém está colocando goela abaixo. “A escolha é do servidor”, apontou o edil, explicando que a questão da igualdade entre os valores do contrato da cesta com o do vale seria válida caso o funcionário não pudesse escolher.

“Se R$ 270 comprasse os itens da cesta básica, por que a Prefeitura está pagando R$ 288,50 para o fornecimento da cesta faz um ano?”, questionou Maria do Carmo, comparando o valor pago pela administração com a empresa contratada ao valor que será disponibilizado ao servidor pelo vale. A pedido de Giva, a votação do projeto foi nominal. Apenas Maria do Carmo e Carlota foram contra.