Nova lei de ocupação do solo deve favorecer economia, diz Prefeitura

Na tarde de ontem (9), a assessoria de imprensa da Prefeitura divulgou uma nota sobre o projeto de lei de autoria do Executivo que estabelece normas complementares ao Plano Diretor da cidade e dispõe sobre o ordenamento e ocupação do solo. Segundo o Executivo, “a propositura deverá reaquecer as atividades comercial e industrial da cidade, assim como incentivar o estabelecimento formal de prestadores de serviços”. A proposta já tramita na Câmara Municipal e depende da aprovação dos vereadores.

De acordo com os motivos encaminhados pelo prefeito Guilherme Gazzola (PTB), há a intenção de “uma melhor distribuição das atividades”. Ainda segundo ele, deve-se “preservar a água e os recursos naturais, estimular a mobilidade urbana, promover o crescimento urbano orientado e sustentável”. “A criação de uma cidade mais compacta, inteligente e sustentável”, resume a justificativa.

O projeto, segundo a Prefeitura, busca atender as reais necessidades do município, adequando o zoneamento e propondo uma reorganização que favoreça a criação de corredores comerciais e áreas industriais, além da liberação de novas atividades. Ao mesmo tempo, a norma segue as exigências ambientais e de preservação histórica. “Esta é uma importante medida para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda”, comenta o secretário de Planejamento, Plínio Bernardes.

O novo conteúdo deverá substituir a lei complementar nº 02/2010, que é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por, entre outros problemas, falta de participação popular na elaboração. Diferente disso, o projeto de lei em discussão agora foi gerado atendendo alguns pontos urgentes para o desenvolvimento da cidade, expostos em sete audiências públicas.