Programa Pró-Cidadão oferece oportunidade de regularização de imóveis para

A Prefeitura de Indaiatuba realiza o Programa Pró-Cidadão para a regularização de imóveis, para que moradores que residem em casa própria possam regularizá-las.

O objetivo do Pró-Cidadão é beneficiar famílias de baixa renda com a regularização da planta do imóvel e concessão do habite-se sem nenhum custo para o proprietário. Pelo programa, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação, são elaborados e aprovados projetos de regularização de imóveis residenciais com pavimento único e até 130m² de área construída, em terrenos com até 250m².

O Pró-cidadão é direcionado a pessoas com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos. Outros requisitos para participar do programa são: possuir imóvel único e residir em Indaiatuba há mais de dois anos.

Segundo o secretário de Habitação, Claudio Leal Diogo, é importante que as pessoas tenham esta documentação em dia. “Para concretizar a venda do imóvel ou fazer um inventário, por exemplo, é preciso ter a planta regularizada e o habite-se, cujos custos estão em torno de R$ 4 mil. Portanto, este é mais um benefício que a administração municipal oferece para o cidadão que não tem condições de arcar com mais esta despesa”, explicou.

Claudio afirma que a elaboração e aprovação dos projetos de regularização, o cadastramento do imóvel e o habite-se estão vinculados, não sendo possível obter apenas um deles pelo Pró-cidadão.

Instituído pela Lei Municipal n°5.053, de março de 2007, o Pró-cidadão já beneficiou mais de 8.000 famílias desde então. Somente este ano, 36 imóveis já foram regularizados pelo projeto e há ainda 57 processos em andamento e 102 na fase de levantamento de dados e documentação.

Os interessados devem fazer o cadastro diretamente na Secretaria de Habitação, situada no Paço Municipal (Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2.800). Mais informações pelo telefone (19) 3834-9329 ou no site da Prefeitura (indaiatuba.sp.gov.br).