Questionada pelo “JP”, Prefeitura dá explicações para a população de Itu

*Sobre o decreto de pinturas nas fachadas do Centro da cidade

*Sobre suspeita de nepotismo envolvendo diretor e secretário

*Sobre a renovação de contrato da administradora da UPA

A semana foi conturbada no Paço Municipal. Três casos estamparam o noticiário local, causando polêmica nas redes sociais. Um deles foi com relação ao inquérito civil aberto pelo Ministério Público de São Paulo para apurar um suposto caso de nepotismo envolvendo o secretário de Governo e dois diretores municipais.

Segundo denúncia feita por um ex-assessor da Prefeitura, o secretário Rodrigo Tomba seria sobrinho do diretor de trânsito Hélio Tomba Júnior, o que não foi confirmado pela promotoria. Também foi denunciado que Rodrigo é genro do diretor de Recursos Humanos Carlos Alberto do Santos.

Em nota, a Prefeitura explica que, “considerando a ausência de laços consanguíneos e a inexistência direta de relação de trabalho, houve a referida contratação por mérito curricular”, já que Carlos Alberto é pós-graduado em Recursos Humanos pela FGV e atuou como executivo em grandes empresas, como Ford e Elektro.

“Uma vez que o Ministério Público discordou da nomeação, o diretor foi exonerado no último dia 26 de abril por recomendação do referido órgão. No entanto, juridicamente a Prefeitura mantém seu posicionamento e apresentará dentro do prazo legal os esclarecimentos solicitados”, informa ainda.

Outra polêmica foi com relação a supostas irregularidades na contratação da empresa responsável pela administração da UPA do bairro Nossa Senhora Aparecida. A Prefeitura explica que foi necessária a pronta contratação de entidade apta a prestar serviços “com o menor preço de mercado”.

Entre as denúncias é questionado o local de operação da atual empresa, o Instituto Bem Estar, que funcionaria em um condomínio de Jundiaí. “Quanto à localização da entidade, vale ressaltar que uma empresa de prestação de serviços não tem a necessidade de possuir local físico, pois os serviços são prestados em estabelecimentos de terceiros, estes sim com necessidade de licenças e alvarás”.

Ao JP, a Prefeitura afirmou que “todos os trâmites legais foram obedecidos, não possuindo fundamento as alegações de se tratar de uma ‘empresa fantasma’”. “A posterior remodelação da sociedade médica e sua nova composição associativa não afetou a qualidade dos serviços de saúde desenvolvidos”.

Com relação à diferença de valores entre o contrato em vigor e o que está sendo licitado atualmente – foi publicado edital de chamamento, com abertura prevista para 23 de maio –, a Prefeitura explica que procedeu nova pesquisa de preços de mercado, atualizados diante do acréscimo dos serviços de ortopedia e de Regulação (192), este último inclusive por recomendação do Ministério Público. Onze empresas já vistoriaram a UPA objetivando participar da nova licitação.

 

Devolução de dinheiro

Outra polêmica foi com relação à ação movida pelo Ministério Público, que declarou inconstitucional a reposição inflacionária nos subsídios do prefeito, vice e todos os secretários municipais, cobrando a devolução do dinheiro recebido a mais aos cofres públicos. O índice de reajuste foi de 4,56%, aprovado pela Câmara em 8 de maio de 2017.

Na época, todos os vereadores foram favoráveis, com exceção de Maria do Carmo Piunti e o então presidente José Galvão, que não precisou votar. Em resposta ao JP, a Prefeitura argumentou que o próprio MP, em análise inicial, entendeu pela constitucionalidade da lei. “Diante disso, a abertura do processo causou surpresa à Prefeitura, que entende como legal o texto aprovado pela Câmara”, prossegue.  A Prefeitura apresentará sua defesa, assim que formalmente intimada do processo.