Controverso, decreto das fachadas vai dando nova cara ao Centro de Itu
Medida, segundo a Prefeitura, visa diversos benefícios para o comércio e a economia local. Ação contra foi impetrada na Justiça
Em abril do ano passado, a Prefeitura de Itu realizou um decreto o qual definiu o tamanho da placa de propaganda e as cores das fachadas dos estabelecimentos do Centro da cidade. Segundo a administração municipal, o decreto regulamenta uma resolução da Secretaria Estadual de Cultura do ano de 2003, que tombou o Centro e, desde esse período, deveria ter sido atendido.
A medida gerou discussão por parte dos comerciantes, que se reuniram para negociar prazos para adequação.A Prefeitura de Ituexplica o motivo da implantação do decreto, que visa, a médio e longo prazo, valorizar a paisagem urbana da cidade, reconhecida como a terceira estância turística pelo Governo de São Paulo, porque possui significativo conjuntoarquitetônico, ou seja, o conjunto formado pelas fachadas das lojas, residências, igrejas e praças do centro histórico.
A administração reforça que tal reconhecimento garante o repasse anual de verbas diferenciadas para o município, oriundas do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias Turísticas (Dadetur),queserão revertidos em obras de melhorias, trazendo desenvolvimento e aumentando o fluxo de munícipes e turistas.
De acordo com a Prefeitura, a mesma está fazendo a sua parte, com a reforma das praças centrais, bem como a pavimentação das ruas principais. Quanto a instituição de padrões de cores das fachadas, o objetivo é criar uma harmonização do espaço urbano tombado.
Opinião
Para o gerente Gustavo Carneiro, que está em fase final de adequação de seu estabelecimento, a lei tem de ser cumprida, com expectativa de um retorno. “Vamos ter de encarar a medida como um investimento. É a lei e, se for melhorar para todos, será ótimo.Acredito que ninguém quer deixar de padronizar, desde que haja tempo para tanto”.
Há também quem não concorde. O Sincomércio ingressou recentemente com ação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo, entendendo que o decreto é inconstitucional, pois pretende regulamentar uma Resolução da Secretaria de Estado da Cultura.O TJ, porém, já se pronunciou em caráter liminar nos últimos dias 23 e 26 de abril e manteve a legalidade dos atos da Prefeitura.
Então a fachada vai fazer os turistas comprar?
Pq então o Centro vai ter que abrir aos Domingos, pq quem compra em Itu na maioria são os Ituanos… Será que tempos de crise foi uma boa hora.para o decreto? Ao invés de focar em saúde e emprego focar em Turismo?
Até seria uma boa e um investimento se fosse em tempos melhores… Aff
Esse não é o momento de exigir nada de quem emprega, o que vai acontecer é que o empresário vai demitir para cumprir o decreto para colorir a fachada nos termos exigidos.
Um absurdo, verdadeiro contra senso!
Tal medida só se justificaria se não vivêssemos em uma grande crise de desemprego!
Todo mundo sabe que a melhor propaganda é aquela que está à frente dos seus olhos independente do tamanho e não aquela que está ao seu lado portanto essa medida é inócua e prejudicial ao comércio.
Só acho que pra receber os turistas na cidade a prioridade é ter um banheiro descente para eles, pois o único que tem está parado há tempos , e também cuidar da Escola Convenção que está abandonada.