Audiência Pública discute Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 em Itu

Na última quarta-feira (14), a Câmara de Vereadores de Itu realizou a Audiência Pública para demonstração e avaliação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O Secretário Geral Legislativo, Dr. Ricardo Mendes, fez a explanação a respeito do Projeto de Lei Nº 70/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.

Os trabalhos foram comandados pelo vereador membro da Comissão de Finanças e Orçamento, Dr. José Galvão (PL), e acompanhada por todos os vereadores que integram a Câmara de Itu, além da presença do contador da Secretaria Municipal de Finanças, Márcio Coelho.

Após a apresentação, foi facultada a palavra aos vereadores. Eduardo Ortiz (MDB) criticou a possibilidade de remanejamento do orçamento até o limite de 15% que consta no projeto. O edil destacou que isso não é ilegal, mas está acima da média de outros municípios, onde se adota o limite de 5% a 10%. “Essa margem permite ao Executivo modificar substancialmente a execução do orçamento aprovado por essa Casa Legislativa”, afirmou.

Para Márcio Coelho, essa margem de remanejamento é importante, porque demandas podem surgir – como ocorreu no caso da pandemia de Covid-19. “Esse tipo de remanejamento é dentro das secretarias, não vai, por exemplo, tirar da educação para a saúde. E dá essa flexibilidade para a gente ajustar as necessidades, mas não quer dizer que serão usados os 15%. Nunca foi”, frisou o contador.

Ortiz, porém, disse que espera atitudes novas do novo governo. “Não adianta só o gogó dizer que é novo, que é o futuro, que é gigante e, na verdade, na prática, na hora das provas que são as peças orçamentárias, na execução de um orçamento, fazer as mesmas coisas que o governo passado. Nós ansiamos por um governo novo.”

Balbina de Paula (PP) disse que é preciso acreditar na equipe da Prefeitura e destacou a “sabedoria” do prefeito Herculano Passos (Republicanos). “Eu estou aqui para acreditar, para confiar e para cobrar também, com certeza.”

Já Patrícia da ASPA (PSD) disse que, na LDO passada, não havia porcentagem alguma. “O nosso prefeito, agora, está colocando um limite de 15%. A LDO é só uma diretriz”, disse a vereadora, elogiando a proposta do governo. Moacir Cova (Podemos), porém, acredita que Herculano está “pecando” com esse percentual. “Acho até que é uma falta de respeito para conosco”, disse.

Baixa participação

Assim como na audiência da Prefeitura, a participação popular foi muito baixa. No plenário, praticamente todos os presentes eram assessores. “Parabéns ao presidente desta Casa, que pediu para convocar os assessores aqui para estarem presentes”, declarou Ortiz. Balbina rebateu, dizendo que seus assessores não foram convocados, mas sim convidados.

Ortiz disse que não há estímulo para a participação da população, com convites genéricos. Ele cobrou um esforço maior para divulgar as audiências, sugerindo o uso das redes sociais e aplicativos de mensagem como o WhatsApp. “Uma audiência pública sem público não é uma audiência, é um monólogo.” 

José Galvão, por sua vez, frisou que o princípio da publicidade foi seguido para a divulgação da audiência. Já Moacir Cova criticou o horário da audiência, dizendo que ela deveria ser realizada fora do horário comercial para que mais pessoas pudessem participar.