Audiência pública na Câmara debate Plano Plurianual

A Câmara de Itu realizou no último dia 27 de agosto a Audiência Pública para a demonstração e avaliação do Plano Plurianual (PPA) de Itu para o quadriênio de 2022-2025. O PPA é o documento que define as diretrizes e o plano de ação do governo, bem como suas prioridades, para um período de quatro anos de gestão, que tem início no segundo ano do mandato do prefeito e se encerra no primeiro ano do mandato posterior.

A audiência ocorreu nos termos do Art. 48, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal. Os trabalhos foram comandados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Normino da Rádio (Cidadania), e contou com apresentações do diretor da Secretaria de Finanças de Itu, Márcio Coelho e do advogado do Legislativo Ituano, Dr. Celso Gusukuma.

Estiveram presentes os vereadores Luisinho Silveira (MDB), Dito Roque (PL), Dr. José Galvão (DEM), Mané da Saúde (PDT), Maria do Carmo Piunti (PSC), Patrícia da Aspa (DEM), Donizetti André (Republicanos) e Eduardo Ortiz (MDB). A Audiência Pública do PPA 2022-2025 permanece disponível no canal do YouTube da TV Câmara.

Segundo exposição dos motivos do PPA, “os elementos que compõem o projeto foram definidos com base nas orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério da Economia, pois ainda não foi editada a lei complementar federal destinada à regulamentação dos instrumentos que integram a sistemática de planejamento e orçamento de que trata o art. 165 da Constituição”.

O projeto define que as diretrizes para o quadriênio 2022/2025, norteadoras da execução dos programas e ações a cargo dos órgãos municipais, deverão macro-objetivos como Incrementar novas estruturas na saúde, agilizando os serviços e tornando-os mais eficientes através de sistemas informatizados e inteligentes; atenção especial à Educação, promovendo ampliação de suas estruturas com melhorias e modernização do sistema educacional; entre outros.

Após explanação de Dr. Celso Gusukuma, a vereadora Maria do Carmo foi a primeira a se manifestar. Ela disse que a audiência serve para “cumprir um protocolo”, já que o documento é impossível de ser analisado por alguém que não seja da área. A parlamentar, porém, destacou que o tema mais importante hoje é o abastecimento de água, que no projeto do PPA é destacado pelo macro-objetivo “promover o gerenciamento eficiente do sistema de captação, tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto”. A vereadora também pediu que as próximas audiências sejam realizadas dentro do prazo legal para a apresentação de emendas. 

Patrícia da Aspa, por sua vez, frisou que não viu nada sobre a causa animal no projeto. José Galvão também comentou a falta de informações e explicações para subsidiar o debate do PPA na audiência, cobrando que fosse feita uma reunião antes com o advogado da Câmara para detalhar o projeto e dirimir dúvidas acerca do mesmo. Também cobrou ações do Executivo nas áreas de abastecimento e causa animal.

Eduardo Ortiz disse sentir falta da presença do secretário de Finanças, Moysés Pinheiro, lembrando de outros secretários que compareciam às audiências. O vereador também lamentou a audiência ser feita no último dia do prazo para a realização de emendas ao projeto. Ele questionou também quais índices foram usados para os cálculos e fez diversos apontamentos técnicos.

O diretor Márcio Coelho explicou que o índice utilizado foi o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e projetos de crescimento do município, além de explicar os macro-objetivos são formas jurídicas de se apresentar no projeto. “Aqui não cabe, nesse momento no texto da lei, detalhar item por item”, elucidou o diretor.

O funcionário também comentou que, no momento, não há previsão para concessão de aumento salarial para os servidores públicos. Coelho também comentou que muitos recursos precisaram ser realocados para a saúde por conta da pandemia.

Já o vereador Dito Roque frisou que houve tempo para os vereadores tirarem dúvidas antes da audiência para a elaboração de emendas e lembrou que não há reajuste do salário dos servidores por conta de lei federal, além de citar avanços promovidos pelo Executivo municipal. O edil também citou cada um dos macro-objetivos, fazendo comentários diversos ao longo de sua fala.

Normino abriu a palavra para os presentes e um dos que se manifestaram foi o presidente do SISMI (Sindicado dos Servidores Municipais de Itu), José Flamínio Leme. Ele comentou sobre os reflexos do congelamento dos salários dos servidores por conta de lei federal e comentou que o sindicato está empenhado em promover uma reforma administrativa a nível local para salvaguardar os diretos adquiridos.