Audiência sobre o Plano Plurianual será nesta sexta-feira na Câmara

Nesta sexta-feira (27), às 14h, a Câmara de Itu realiza Audiência Pública para a demonstração e avaliação do Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio de 2022-2025. A audiência pública ocorre no Plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Itu.

A audiência pública ocorre nos termos do Art. 48, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal.

O PPA é o documento que define as diretrizes e o plano de ação do governo, bem como suas prioridades, para um período de quatro anos de gestão, que tem início no segundo ano do mandato do prefeito e se encerra no primeiro ano do mandato posterior.

As audiências públicas são reuniões realizadas com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma propositura em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público.

A Câmara de Vereadores de Itu fica localizada na Alameda Barão do Rio Branco, 28, Centro. A íntegra do projeto do PPA pode ser conferida clicando aqui.