Cadastramento biométrico para as eleições do ano que vem não é obrigatório em Itu

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, desde 2008, o cadastramento biométrico, que tem por objetivo implantar em âmbito nacional a identificação e verificação por meio da impressão digital para garantir que o eleitor seja único no cadastro eleitoral, eliminando a possibilidade de fraudes.

Em Itu, a biometria ainda não é obrigatória, mas dos 120.712 eleitores aptos a votar, 13.073 já fizeram o cadastramento, o que corresponde a 10,83%. Segundo Renata Célia Guimarães Marins, chefe de cartório eleitoral de Itu, ainda não há previsão para o cadastro obrigatório na cidade.

“Por enquanto não temos uma data definida, mas para o ano que vem é certeza que ainda não será obrigatório”, disse à reportagem do JP. Isso porque, os prazos são estabelecidos em cada estado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Para os eleitores que quiserem adiantar o processo e já se cadastrar, basta entrar no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo (www.tre-sp.jus.br/eleitor/agendamento-titulo-eleitoral-3). Porém, até esta sexta-feira (24) o sistema não estava permitindo agendamento em Itu. Para mais informações, o telefone do cartório ituano é o (11) 4022-8974.

Boatos

Recentemente, tem circulado nas redes sociais uma mensagem dizendo que o governo havia “inventado uma nova lei para pegar dinheiro do povo”. Segundo o autor, o prazo para fazer o cadastro biométrico iria até o dia 07 de dezembro e que quem não fizesse teria de pagar uma multa no valor de R$ 150 e, ainda, teria documentos como o CPF, RG e CNH suspensos até o pagamento.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não existe multa de R$ 150 para quem perder o prazo de realização da biometria. Assim, da mesma forma, também não está prevista a suspensão CPF, RG ou habilitação.

O eleitor que for convocado e não cumprir dentro do prazo o cadastramento da biometria pode ter o título cancelado, mas isso só ocorrerá em último caso, se ele deixar de atender aos chamados da Justiça Eleitoral. (Beatriz Pires)