Câmara aprova mudanças no Conselho do Plano Diretor

Na terça-feira (05), a Câmara de Vereadores realizou duas sessões extraordinárias para votação do Projeto de Lei Nº 23/2022, proposto pelo Executivo Municipal, sobre a reorganização do Conselho Municipal do Plano Diretor. A propositura passou com quatro votos contrários da oposição.

O Conselho Municipal do Plano Diretor é um órgão consultivo e de assessoramento em matéria de natureza urbanística e de política urbana, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, subordinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Gestão de Projetos.

De acordo com a propositura aprovada, o conselho será constituído da seguinte forma: dois representantes da Secretaria de Planejamento, um da Secretaria de Obras, um da Secretaria de Turismo, um da Secretaria de Segurança, um da Secretaria do Meio Ambiental, um da CIS, um da Câmara de Vereadores, um da Associação Comercial e um da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itu.

A diminuição de duas para uma cadeira da Câmara no conselho e o fato de o projeto ter entrado “em cima da hora” na pauta incomodaram os opositores, que usaram isso como argumento para votar contra. “Eu entendo que o prefeito usa esse tipo de expediente que é para exatamente que a gente não possa estudar o projeto”, disse a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC).

Já o líder do prefeito, Normino da Rádio (Cidadania), apontou que as alterações dão maior visibilidade e participação ao conselho, além de declarar que o projeto vinha sendo trabalhado faz tempo e que não tem nada que o desabone. Outros parlamentares de oposição criticaram a celeridade do projeto, que acabou aprovado e sancionado pelo prefeito.