Câmara de Itu aprova alterações no Regimento Interno

A Câmara de Vereadores de Itu realizou, na última terça-feira (19), a 27ª sessão ordinária de 2023. Na ocasião todos os vereadores estiveram presentes. O principal projeto aprovado foi o que altera pontos do Regimento Interno da Casa de Leis. Entre as principais mudanças estão o tempo de fala nas discussões e a reeleição da Mesa Diretora do Legislativo.

Algumas alterações foram apenas protocolares, para renumerar artigos e adaptar o texto para as novas tecnologias implantadas, como o painel eletrônico de votação e presença. Outra mudança é na transmissão da presidência da Câmara, que vai ocorrer logo após a votação da nova Mesa Diretora, em dezembro.

Também foi incluído um dispositivo para convocação de secretários municipais para explicarem algum assunto pertinente na Câmara. A reforma do regimento também tipificou o que é passível de acionar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Falando em comissões, algumas tiveram seus nomes alterados.

As moções agora serão votadas em bloco (apenas serão lidas caso o autor solicite) e o prazo para um orador voltar a usar a Tribuna Livre cai de um ano para seis meses. Na discussão dos projetos, o tempo de fala de cada vereador passa de 30 para 20 minutos no máximo.

Com relação ao mandato de presidente, o texto inicial da comissão montada para rever o regimento modificava a duração para dois anos. Porém, uma emenda do vereador Mané da Saúde (PDT), aprovada por oito votos a quatro, fixou a duração em um ano, com possibilidade de reeleição por mais um mandato.

Nos bastidores, alguns vereadores queriam o mandato de dois anos para que o presidente tivesse mais tempo para implementar seus projetos. Já outros acreditavam que, se o presidente for ruim, dois anos é muito tempo. Com isso, votaram contra a emenda de Mané os vereadores José Galvão (União), Maria do Carmo Piunti (PSC), Patrícia da ASPA (PSD) e Adautinho (PL). Os demais foram favoráveis.

Adautinho presidiu o grupo de trabalho da reforma regimental e falou ao JP sobre as mudanças. “Foi a 2ª vez que presidi a reforma do regimento, na intenção de deixar a sessão mais enxuta e atrativa para a população. Das mudanças, várias inclusive para adequar com toda tecnologia que usamos nas votações, a que mais fiquei satisfeito foi com a convocação de secretários e/ou superintendente desde que aprovado pelo plenário. Ou seja, podemos convocar as autoridades, sem ter necessidade de uma CEI, para prestar esclarecimentos que forem necessários. De resto, pouca coisa muda de fato para a população, mais regulamentações internas”, comenta.

Outros projetos também entraram em pauta em primeira discussão e foram aprovados por unanimidade. A próxima sessão ordinária será na terça-feira (26), às 16h, no Plenário da Câmara.