Câmara de Itu instaura comissão para apurar denúncia contra Moacir Cova
Durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (26), o Plenário da Câmara de Vereadores de Itu aprovou a admissibilidade de denúncia por suposta infração político-administrativa em desfavor do vereador Moacir Cova (Podemos). O rito de apuração atende ao que determina o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa de Leis.
A questão foi levantada a partir da leitura do Ofício Legislativo Nº 63/2026, de autoria do vereador Thiago Gonçales (PL), solicitando a instauração da comissão processante para a apuração de condutas supostamente incompatíveis com a dignidade do cargo, apontando comportamento temerário, exposição de terceiros a risco e utilização inadequada da função parlamentar.
Em cumprimento às normas legais de impedimento, o presidente da Câmara, vereador Neto Beluci (Republicanos)), o vereador denunciante (Thiago Gonçales) e o vereador denunciado (Moacir Cova) não participaram da votação. O recebimento da denúncia foi aprovado pelo Plenário por maioria, com oito votos favoráveis e dois votos contrários – de Eduardo Ortiz (MDB) e Rebert do Gás (União Brasil).
Após a aprovação do recebimento da denúncia, a sessão foi suspensa para a realização de sorteio público destinado à composição da Comissão Processante, que terá a responsabilidade de conduzir as investigações e garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório do parlamentar, sendo sorteados para integrar a comissão processante os vereadores Donizetti André (PP) como presidente, Neto Beluci como relator e Ana D’Elboux (Republicanos) como membro.
A Comissão Processante iniciará agora os trâmites legais para notificação de Cova para exercer sua defesa prévia e seguirá a fase de instrução com eventual oitiva de testemunhas e análise de provas, e ao final na emissão de um relatório que será submetido à apreciação do Plenário que decidirá de forma soberana sobre a cassação do Parlamentar.
Em nota, a Câmara Municipal de Itu reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e o rito democrático em todas as suas deliberações. Toda a repercussão da instauração da comissão que pode cassar o mandato de Moacir Cova pode ser conferida na edição de sábado (30) do JP.