Câmara de Vereadores volta a realizar sessões presenciais
Realizada na tarde da última terça-feira (20), a 11ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que compõem o Legislativo Ituano e marcou a retomada das atividades parlamentares de forma presencial. Por enquanto, o Plenário da Câmara segue fechado para o público, seguindo as diretrizes recomendadas pelo Governo do Estado de SP.
Na Ordem do Dia e em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão do “Diploma Aluno Nota Dez, foi aprovado por unanimidade. A honraria é destinada a alunos da rede municipal que se destacaram pelo bom desempenho escolar.
Em segunda discussão, quatro proposituras foram aprovadas por unanimidade. Entre elas estava o PL Nº 26/2021, proposto pelo vereador Mané da Saúde (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação dos números dos telefones de emergência nos ônibus que fazem o transporte público no município de Itu.
Em primeira discussão, o PL Nº 24/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes (PSL), que altera a redação da lei municipal nº 1783, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos do de Itu, o Setembro Dourado, e dá outras providências, também foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Decreto Legislativo será sancionado pelo Presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito. Já aquele aprovado pela primeira vez segue para nova discussão na 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira (27), a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara.
Palavra Livre
O primeiro vereador a usar a palavra em tema livre foi o presidente Thiago Gonçales (PL), informando que a prioridade na vacinação de pessoas com síndrome de Down foi uma conquista do deputado federal Marcio Alvino (PL-SP). O edil disse que está procurando informações no Executivo municipal de como se dará essa vacinação em Itu.
Em seguida, Patrícia da Aspa (PSD) comentou sobre a mudança da gestora do Hospital Santa Casa. “Me espanta 121 processos. Foi um levantamento preliminar que eu consegui fazer. Os funcionários já estão há 16 dias sem registro”, alegou a parlamentar, citando dados do Jus Brasil.
O terceiro a usar a palavra foi José Galvão (DEM) elogiou o presidente da Câmara, dizendo que ele tem “espírito público” – o que faltaria em outras autoridades. Ele comentou isso após o prefeito Guilherme Gazzola (PL) não sancionar sua lei que institui o “Fevereiro Roxo” no calendário de eventos de Itu.
Eduardo Ortiz (MDB) usou a palavra para comentar a falta de pagamento aos funcionários da Santa Casa. “Quem está pagando o pato é quem deveria ser atendido com excelência”, disse ele.
O edil também criticou a resposta dada ele sobre seu requerimento pedindo as sugestões enviadas pela população sobre o transporte coletivo. A Prefeitura enviou a ele apenas o link com a gravação da transmissão da audiência pública, do dia 31 de março. “A Prefeitura ou não entendeu ou fez pouco caso do pedido”, comentou, pedindo respeito ao prefeito.
Maria do Carmo Piunti (PSC) também abordou a audiência, comentando sobre o pedido de anulação da mesma, apresentado pela oposição. A vereadora comentou que a promotora Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos solicitou mais informações do Executivo.
Os vereadores Célia Rocha (PL), Normino da Rádio (Cidadania), Donizetti André (Republicanos) e Luisinho Silveira (MDB) também abordaram a questão do transporte público, informando que estão ouvindo as demandas da população. “A empresa precisa sobreviver, assim com o cidadão tem que ter um bom serviço prestado”, disse Normino. “Nós temos uma oportunidade ímpar de firmar uma parceria justa”.
O líder Mané da Saúde voltou a falar sobre o imbróglio com o INCS, afirmando que o prefeito e a secretária de Saúde Janaina Guerino de Camargo tiveram a “coragem de pegar a Santa Casa”. “O São Camilo foi embora porque quis ir embora. E o INCS não cumpriu o que foi pactuado”, afirmou, dizendo que os funcionários não foram pagos porque a empresa “não quis pagar”.