Câmara Municipal institui pregão para contratações de bens e serviços comuns

Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (19), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que institui no âmbito da Câmara de Itu a modalidade de licitação denominada pregão.

O pregão pode ser realizado para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor, em que a disputa é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. Diferente do leilão, no qual o maior lance vence, o pregão funciona da maneira oposta: empresas interessadas dão lances menores para conseguir fechar o contrato.

Com a aprovação da Resolução, os contratos celebrados pelo Poder Legislativo para aquisição de bens e serviços comuns serão, preferencialmente, realizados através do pregão. O resultado para a administração pública é a garantia de uma compra mais econômica, segura e eficiente e respaldada dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade.

Segundo o presidente do Legislativo, Mané da Saúde, “o pregão trará grandes benefícios nas compras públicas, garantindo a transparência nas aquisições e, acima de tudo, grande economia aos cofres públicos”.