Câmara Municipal retoma trabalhos parlamentares
Realizada na última terça-feira (03), a 21ª Sessão Ordinária marcou o início dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2021 – após o período do recesso parlamentar do mês de julho – e contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados por unanimidade.
Um deles foi o Projeto de Lei Nº 56/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “revoga a Lei Nº 1369, de 16 de Setembro de 2011”. O PL revoga a referida lei, que determinava que o Loteamento Eldorado, no Bairro Taquaral, se tratava de uma Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER-1).
Na justificativa do projeto, o Executivo municipal argumenta que a área já havia sido alterada para Zona de Predominância Residencial1 (ZPR-1) em leis posteriores, sendo necessária a revogação para que não haja conflito de interpretação.
O outro foi o Projeto de Lei Nº 57/2021, proposto pela vereadora Patrícia da Aspa (PSD), que “torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, e dá outras providências”.
O PL prevê que cartazes informativos sejam colocados em locais como pet shops, clínicas veterinárias e outros locais que prestem serviços a animais com o seguinte texto: “Presenciou uma atitude que se caracteriza como maus tratos? Não se cale! Para denúncias de maus-tratos aos animais, ligue para: (11) 4013-1401 / (11) 4023-1505 – Centro de Controle de Zoonoses de Itu”.
O projeto passou por unanimidade, mas com apontamentos do vereador Dito Roque (PL), que pediu à autora uma modificação no inciso III do artigo 1º, que retire a palavra “domésticos”, englobando, assim, todos os animais, inclusive os silvestres.
Ambos os projetos seguem agora para segunda discussão na 22ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira (10), a partir das 16h, no plenário da Câmara (que agora pode receber público, dentro da limitação de 80% da capacidade, de acordo com o Plano SP do Governo do Estado).
Palavra livre
Ao todo, dez vereadores fizeram uso da palavra em tema livre, que durou cerca de duas horas ao todo. A oposição foi a que mais usou da palavra. O vereador Dr. José Galvão (DEM) comentou a situação do Governo Federal, apontando que ao invés de se preocupar com as pautas que realmente importam ao brasileiro, está preocupado como a questão do voto impresso.
Galvão também falou sobre a concessão do transporte público, citando que “nada vai mudar”, já que a única empresa que apresentou proposta também faz parte do Grupo Belarmino. O vereador ainda criticou a situação hídrica da cidade, dizendo que os investimentos feitos não foram suficientes.
Maria do Carmo Piunti (PSC) foi outra que criticou a situação do transporte público e a questão da água. Já Patrícia da Aspa comentou sobre os peixes que morreram no lago do condomínio Terras de São José, que acabou secando. Ela citou que foi um crime ambiental, que teria sido causado por um erro de funcionário da CIS em manter a bomba – que realiza a manobra da água de uma represa para outra – ligada a noite toda.
Nesse momento, houve uma discussão dela com o vereador Dito Roque, com ele apontando que foi um erro humano e questionando qual pena ela gostaria que fosse dada para o funcionário. “Já não é da minha alçada”, respondeu a vereadora, dizendo que o deputado federal Herculano Passos (MDB-SP) fez uma denúncia junto ao Ministério Público.
Eduardo Ortiz (MDB) citou sobre o comodato da Câmara com o Ituano Clube, dizendo que a atual presidência “herdou uma bucha”. “É um absurdo manter um comodato desse, que não traz benefício algum para a cidade”, disse ele, pedindo ao presidente o cancelamento do contrato. Thiago Gonçales (PL), por sua vez, disse que pretende devolver o prédio e não irá instalar o prometido elevador, mas que, ao menos, iria entregar o local limpo.
Ele comentou que o espaço estava cheio de fezes de morcego e, apesar de considerar o valor para limpeza alto, foi o melhor que conseguiu. O presidente também comentou que o desejo era tornar o espaço um centro cultural, mas, legalmente, isso não foi possível.