Vereadores aprovam e CEI da Merenda é instalada na Câmara

Josimar Ribeiro será o presidente da comissão, que tem Professor Feital como relator e Eduardo Ortiz como membro

 

 Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão da última segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo que institui na Câmara a CEI (comissão especial de inquérito) para averiguar possíveis irregularidades no fornecimento de merenda nas escolas estaduais da cidade. Autor do requerimento solicitando a abertura, o vereador Josimar Ribeiro (PTN) será o presidente da comissão.

Além dele, a CEI terá Professor João Feital (PDT) como relator e Eduardo Ortiz (PHS) como membro. A escolha dos integrantes foi feita em uma reunião fechada na ante-sala do plenário. O presidente Marquinhos da Funerária (PSD) explicou como se deu a formação da comissão. “Não foi resolvido de qualquer jeito”, disse. “Tinha que ter a representação partidária e nós discutimos isso”, prosseguiu o edil.

“O vereador Josimar já tinha sido designado presidente da CEI e o grupo escolheu o Professor Feital como representante do PDT, do grupo que formamos. E nós pedimos que os outros grupos se unissem e escolhessem um representante, pois a CEI teria três membros”, continuou explicando Marquinhos, dizendo que foi feita uma votação para escolher quem seria o relator – vencida por Feital.

Líder do prefeito Tuíze na Câmara, Balbina de Paula Santos (PV) disse que a minoria não pode opinar em nada na escolha dos membros da CEI, mas que respeita isso. Ela também disse que a voz de Ortiz será a de todos os vereadores da minoria. “Confio no senhor, porque além do senhor ser inteligente e estar fiscalizando, o senhor tem capacidade”, declarou.

Discussão

Apenas três vereadores fizeram uso da palavra durante a discussão do projeto da CEI. Josimar foi o primeiro a falar. “Essa CEI visa garantir o direito das nossas crianças, dos nossos jovens, no tocante a questão da merenda, a qual é um compromisso assumido tanto pelo governo municipal como do governo do Estado e o federal. É um direito que está previsto na Constituição”, afirmou.

O vereador também disse que nunca levou a questão da merenda pelo lado político. “Em momento algum se levou, da minha, para um questionamento político, mas sim diante da necessidade do direito e do clamor de alguns alunos”, declarou Josimar, que disse ainda não ter “rabo preso” com nenhuma empresa e nenhum secretário ou prefeito.

“A CEI é para que seja averiguado e, se apurada alguma irregularidade, tem que ser encaminhada ao Ministério Público. Não sou eu que vou inocentar ou condenar alguém. Meu papel e dos demais membros será a missão de fiscalizar, acompanhar e conduzir os trabalhos. E não vou aceitar a intervenção de ninguém, quero deixar bem claro isso”, prosseguiu o vereador.

Em seguida, quem falou foi Eduardo Ortiz. Ele relembrou a CEI da Águas de Itu, proposta por ele no passado e que acabou não passando por falta de assinaturas. O vereador também destacou a sensibilidade do governo municipal em resolver o problema da falta de merenda na Escola Estadual “Professor Antonio Berreta”, a mais afetada na cidade.

Ortiz também questionou o número de membros da CEI (apenas três). “Penso eu que quanto mais vereadores investigando, seria melhor. Esse é o meu pensamento. Vejo que poderia ter um número maior de membros participantes dessa CEI”, comentou, pedindo para que seja assegurada a representação proporcional partidária – o que, segundo o presidente Marquinhos, foi feito.

Balbina de Paula Santos fechou a discussão. Ela também pediu mais membros na CEI. “Acho que todos poderiam participar, desde que quisessem”, disse. A vereadora também relembrou de CEIs que participou no passado, dizendo que o objetivo era outro na época. “Hoje nós percebemos que o objetivo de abrir uma CEI não é de investigar, e sim de não investigar”, afirmou.

Balbina também voltou a criticar Josimar por ter “copiado” a CEI dela. “Estávamos com a CEI pronta. Alguém correu, fez outra igual – aliás, copiou a nossa – e se colocou à frente do trabalho. Isso não é papel de vereador. Vereador não pode copiar as coisas dos outros, ele tem que elaborar o que ele acha que é certo. Copiar é para as pessoas que não têm conhecimento. Quando tem capacidade, se faz”, alfinetou a vereadora.

Em aparte, Givanildo Soares (PROS) declarou que não assinou o requerimento de Josimar justamente por Balbina já ter um pedido de abertura de CEI pronto. Ele também voltou a falar que as investigações da comissão podem respingar no governo passado. “Se tiver alguma coisa errada, tem do governo passado. E nós vamos levar ao Ministério Público, pois o que bate em Chico, como diria o vereador Adauto, bate em Francisco. Eles não estão tendo noção do risco que estão correndo”, comentou Giva. (A.R)