Confira os projetos aprovados nesta semana na Câmara de Vereadores
Durante a quinta sessão ordinária de 2024, realizada na última terça-feira (05), todos os vereadores estiveram presentes aprovando os projetos. Em segunda discussão, foi aprovado o PL Nº 16/2024, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.449, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre as bonificações da “Função Saúde” e “Produtividade” no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto foi aprovado por unanimidade e o único a usar a palavra foi o vereador Eduardo Ortiz (MDB), que criticou o projeto ter vindo para votação somente agora, em ano eleitoral. “Antes tarde do que nunca, são os milagres do ano eleitoral”, afirmou o edil.
Também em segunda discussão, foi aprovado o PL Nº 145/2023, de autoria do vereador Normino da Rádio (Cidadania) e coautoria do vereador Dr. Ricardo Giordani (PL), que “Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Residencial Vila dos Manacás II (Milton de Oliveira e Silva Filho)”. Os filhos do homenageado, que idealizou o Colégio Cidade de Itu – Anglo, estiveram presentes. Diversos vereadores usaram a palavra para enaltecer a história de Milton e seu amor pela educação.
Primeira discussão
Os demais projetos entraram em primeira discussão, entre eles denominações de vias públicas e de uma creche municipal, além do PL Nº 8/2024, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Espírita Casa do Caminho de Itu”, de autoria de Mané da Saúde (PDT).
De autoria do Executivo Municipal, também passou o PL Nº 10/2024, que “Dispõe sobre a regulação do triênio aos profissionais do magistério público de Itu”, o PL Nº 11/2024, que “Altera a Lei nº 2.507, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Companhia Ituana de Saneamento – CIS, prevista na lei nº 1.867/2017”, que recebeu um voto contrário e o PL Nº 17/2024, que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2024”.
No projeto do triênio, a vereadora Célia Rocha (PL) disse que o mesmo foi criado para regulamentar e não ocorrer distorções, além de garantir direitos adquiridos pelos professores da rede municipal. Já Eduardo Ortiz disse que o projeto é “mais um retalho na colcha de retalhos” dos projetos que versam sobre os direitos dos trabalhadores. “Está vendo no que dá fazer projeto de lei às pressas?”, provocou ele.
Já no projeto de reestruturação da CIS, Maria do Carmo Piunti (PSC) frisou se tratar de mais uma alteração na autarquia e que iria estudar melhor o projeto na segunda discussão. O mesmo disse o vereador José Galvão (União). Ortiz, por sua vez, foi o único a votar contra e apontou contradições no documento enviado à Câmara.
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 6ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorre na próxima terça-feira (12), às 16h, no Plenário da Câmara.