Justiça condena ex-secretários por fraude em contratos

Dois ex-secretários municipais de Itu foram condenados pela Justiça por fraudes em licitação em ação denunciada pela Prefeitura e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Marcus Aurélio Rocha de Lima, o Marquinhos da Funerária, e sua ex-esposa, Rita de Cássia Almeida, foram secretários de Serviços Funerários e são acusados de firmarem 13 contratos fraudulentos entre 2007 e 2015. 

Trata-se da segunda condenação em menos de seis meses de Marquinhos. A primeira foi em setembro de 2023 e envolvia cobranças indevidas de taxas de velórios, no esquema que ficou conhecido como “Velorioduto”. Nesta nova decisão, de 26 de fevereiro, os ex-secretários são acusados de terem firmado contratos administrativos para prestação de serviços de informática, em procedimentos de dispensa de licitação fraudulentos, com prejuízo ao erário da ordem de R$ 138.744,03.

O JP teve acesso à decisão da 2ª Vara Cível de Itu, assinada pelo juiz Bruno Henrique Di Fiore Manuel. “Está demonstrado que os réus, na qualidade de agentes públicos, violaram os princípios administrativos com tais condutas”, escreveu o magistrado na sentença. O juiz aponta que os indiciados não apresentaram fundamento para as contratações, nem observaram o valor médio de mercado para os serviços, utilizado orçamentos falsos. “O dano ao erário, assim, está devidamente demonstrado. Não só pela desnecessidade da contratação, como pela falsa demonstração das formalidades legais”, escreveu o juiz na decisão.

Além dos ex-secretários, Donovan Luiz de Andrade e Luiz Gonzaga de Andrade, que prestavam serviços de informática para a Secretaria de Serviços Funerários, também foram condenados por praticaram os atos de improbidade, fomentando o enriquecimento ilícito de terceiros, causando prejuízo ao erário e ferindo os princípios administrativos.

Na sentença, foi estabelecido aos indiciados a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos; e pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano e o acréscimo patrimonial.

Na ação movida na Justiça, todos os citados negam as irregularidades. Três pessoas ainda foram inocentadas. O processo corre sob o nº 1003735-15.2018.8.26.0286. Ao Portal G1, Donovan e Luiz Gonzaga disseram que não praticaram nada de ilícito e que vão recorrer da decisão. “Nós trabalhamos, nós fizemos um trabalho muito bem feito, por sinal”, alegaram. A reportagem do JP não conseguiu contato com Marquinhos da Funerária e Rita de Cássia, mas, mais uma vez, se coloca à disposição de ambos para ouvir suas versões.

Na sentença, Rita de Cássia afirmou que era nova em seu cargo e que, em momento algum, pensou que a contratação dos serviços de Luiz Gonzaga poderia ter alguma prática ilícita. Já Marquinhos afirma que os documentos são falsos, e que foram fraudados pelos próprios requeridos. Também disse que nunca houve qualquer conluio contra a administração pública, que era secretário de Serviços Funerários e nunca teve o poder de contratar ou de dirigir instruir processo administrativo licitatório.

Segunda sentença

Marquinhos da Funerária – que também foi vereador e presidente da Câmara – já havia sido condenado em setembro do ano passado a devolver quase R$ 11 milhões aos cofres públicos, dinheiro que teria sido desviado de valores de taxas do serviço funerário. Na ação impetrada pelo MP, foi apontado que ele, de forma livre e consciente, se apropriou durante anos de taxas cobradas dos munícipes para serviços prestados pela funerária municipal e Cemitério. Ao todo, Marquinhos foi condenado a ressarcir R$ 10.949.984,80, além de ter os direitos políticos suspensos por 14 anos, entre outras sanções.