Confira os projetos da 22ª sessão ordinária de 2026 da Câmara de Itu

Aconteceu nesta terça-feira (11) a 22ª sessão ordinária de 2026 da Câmara de Itu. Presidida por Neto Beluci (Republicanos), a sessão contou com a presença de todos os vereadores. Na Ordem do Dia, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2026, proposto pela Mesa Diretora da Câmara de Itu, que “Dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha Imperatriz Leopoldina”.

Em segunda discussão, foram aprovados três projetos, entre eles o PL Nº 11/2026, de autoria de Neto Beluci, que “Dispõe sobre a vedação ao exercício de atividades com contato direto com crianças e adolescentes por pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, crimes previstos na lei 14.811/2024 e outros crimes correlatos, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”.

Ainda foram aprovados o PL Nº 61/2026, também de autoria de Beluci, que “dispõe sobre a denominação de via pública Rua 16 do Condomínio Monte Rey (Rua Maria do Carmo Valente Perez)”, e o PL Nº 63/2026, que “Declara de utilidade Pública Igreja Evangélica Horebe Encontro com Deus”, proposto pelo vereador Dr. José Galvão (PL).

Já o PL Nº 70/2026, do vereador Rebert do Gás (União Brasil), que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.242, de 10 de novembro de 2010, que institui o Dia da Bíblia no calendário oficial do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”, foi adiado por uma sessão, a pedido do autor.

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito Herculano Passos (Republicanos). A 23ª Sessão Ordinária ocorre na próxima terça-feira (18), no Plenário da Câmara.