Confira os projetos de lei aprovados nesta semana

A Câmara de Vereadores de Itu realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2024, na última terça-feira (09). Na ocasião, o vereador Dr. Ricardo Giordani (PSB), presidente da Casa de Leis, não esteve presente devido a problemas de saúde. Todos os projetos que entraram em pauta foram aprovados.

Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2023, dos vereadores Normino da Rádio (Cidadania) e Maria do Carmo Piunti (MDB), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ituana ao senhor Padre Diego Adriano Mendes Queiroz, foi aprovado.

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2024, do vereador Mané da Saúde (PDT), que concede o Título de Cidadania Ituana ao senhor Rafael de Lara Leite, e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da Medalha Monsenhor Camilo Ferrarini ao Projeto Nana Nenê, também foram aprovados.

Todos os demais projetos entraram em primeira discussão e passaram por unanimidade. Entre eles, o Projeto de Lei Nº 2/2024, do vereador Dr. José Galvão (PL), que institui e inclui no calendário de eventos de Itu a Semana Municipal da Justiça, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de agosto, e o projeto de Lei Nº 27/2024, da vereadora Maria do Carmo Piunti, que dispõe sobre o atendimento preferencial ao portador de diabetes nos laboratórios das redes pública e privada de saúde durante realização de exames que necessitem de jejum total.

A pedido do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Nº 018/2024 que “Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 11 da Lei Municipal nº 222, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre a autorização para corte de árvores urbanas, e dá outras providências”, foi retirado de pauta, sendo assim, a emenda apresentada pelo vereador Eduardo Ortiz (MDB) também foi retirada.

Falando em Ortiz, o vereador apresentou um requerimento de convocação da secretária Municipal de Promoção de Desenvolvimento Social, Alzira Aparecida de Almeida Guimarães de Paula, e a Presidente do Fundo Social de Solidariedade (Funssol), Roberta Albanese, para apurar a suposta distribuição de cestas básicas do fundo por pré-candidatos a vereador da base.

Porém, o requerimento foi rejeitado pela maioria dos presentes. Em questão de ordem, Ortiz criticou a rejeição, dizendo que a convocação de secretários foi um novo dispositivo inserido na recente minirreforma do Regimento Interno da Câmara, mas que não está sendo usado. “É incoerência atrás de incoerência. Aqui está que nem aquele sigilo de 100 anos”, disse.

A Ordem do Dia também contava com o Projeto de Lei Nº 12/2024, de autoria de Ortiz, que estabelecia diretrizes para implantação do programa “Material Escolar Solidário” em Itu, mas que, a pedido do vereador Dr. Marcos Moraes (PDT), foi adiado por cinco sessões. O projeto já havia sido adiado anteriormente.

Cinco vereadores, incluindo o autor, votaram contra o adiamento, mas o número foi insuficiente. Em justificativa de voto, Maria do Carmo disse que o adiamento foi um “absurdo” e deixou seu repúdio. José Galvão concordou com a colega e citou cidades que distribuem material escolar para os alunos. O autor também se indignou com o adiamento e lembrou que o projeto não onera os cofres públicos municipais.

Presente

O prefeito Guilherme Gazzola (PP) esteve presente na sessão para prestigiar a votação do Projeto de Lei Nº 34/2024, de autoria da vereadora Célia Rocha (PP), que denomina a EMTI (Escola Municipal de Tempo Integral) – Rede Saber Unidade I localizada no bairro Cruz das Almas com o nome de sua mãe, a professora Marilena Gazzola. Também esteve presente a secretária municipal de Saúde, Janaina Camargo. O projeto foi aprovado por unanimidade e contou com homenagens de vereadores de situação e oposição à memória da professora.